A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (9) a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa para promover a formação inicial e continuada dos profissionais da Educação (contemplando, por exemplo, os que atuam no âmbito da gestão educacional e os que se dedicam às atividades técnicas e administrativas das escolas). Atualmente, a Lei 11.273/06 já prevê essas bolsas para os professores da Educação básica (ensinos fundamental e médio) das redes públicas estaduais e municipais.

A ampliação do benefício consta de substitutivo do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 1172/03, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). "Faz sentido ampliar o conjunto de beneficiários para favorecer o decisivo impulso à elevação dos padrões de funcionamento dos sistemas de ensino e, por conseqüência, da qualidade da Educação
nacional", afirmou o relator, ao apresentar seu substitutivo.

O texto original, de Raquel Teixeira, definia diretrizes para uma política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público. A proposta autorizava os professores públicos a se candidatar a um programa federal de bolsas. Esse medida, no entanto, já foi regulamentada pela 11.273/06.

, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli

Agência Câmara