A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (26) o ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre Brasil e Cuba, que cria regras para o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros que se formaram naquele país. O texto tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 346/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ressaltou que a proposta abre espaço para que os diplomas possam ser revalidados sem a necessidade de exames, mas somente se houver compatibilidade entre as grades curriculares. O objetivo do ajuste é solucionar o problema dos estudantes brasileiros graduados em medicina em Cuba, que, ao retornarem ao Brasil, desejam exercer a profissão.

Convênio
Pelo ajuste, os diplomas poderão ser reconhecidos por universidades públicas brasileiras, que terão de firmar convênios com a Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (Elam), que forma os médicos em Cuba. Para a celebração desses convênios, deverá ser comprovada a compatibilidade dos conteúdos curriculares.

O texto determina a criação de uma comissão nacional, coordenada pelos ministérios da Educação e da Saúde, para fiscalizar os convênios. Também caberá a essa comissão elaborar um único exame nacional, teórico e prático, para reconhecimento dos títulos nos caso em que não houver compatibilidade curricular.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura, antes de ser votado em Plenário.