A Comissão de Educação e Cultura pode votar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6137/05, que muda a forma de ingresso nos cursos de graduação oferecidos por universidades e faculdades. Pela proposta do deputado Alex Canziani (PTB-PR), o vestibular será substituído por um curso de pré-graduação. Nesse curso, o candidato a uma vaga no ensino superior vai estudar, durante um ano, disciplinas básicas do curso de graduação escolhido. A intenção, explica Canziani, é permitir que o aluno tenha &quot;mais certeza na opção de formação profissional&quot;.<br />
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De acordo com o projeto, as instituições de ensino superior deverão oferecer para os cursos de pré-graduação pelo menos o triplo das vagas existentes para os cursos de graduação correspondentes. Os candidatos, no entanto, não estarão livres de processo seletivo, pois as vagas para a pré-graduação serão ocupadas por meio de um processo que aproveite o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).<br />
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Depois de concluído o curso de pré-graduação, os alunos serão admitidos na ordem do seu desempenho até o preenchimento das vagas. As instituições de ensino superior serão autorizadas a reduzir os cursos de graduação em um ano - período relativo ao curso de admissão.<br />
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Alex Canziani acredita que a proposta garante um sistema de acesso ao ensino superior &quot;democrático, progressivo, flexível, vocacional e capaz de selecionar pela competência e não apenas pelo treinamento&quot;. O relator, o deputado Eliene Lima (PP-MT), recomenda a aprovação da proposta.<br />
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Patrimônio histórico<br />
A comissão também pode votar o Projeto de Lei 6651/06, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que cria o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para garantir recursos para recuperar e preservar esse patrimônio.<br />
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Em todo o País, o acervo patrimonial tombado abrange 20 mil edifícios; 57 centros e conjuntos urbanos; 13 mil sítios arqueológicos; e mais de um milhão de objetos, incluindo acervo museológico, cerca de 250 mil volumes bibliográficos, documentação arquivística e registros fotográficos, cinematográficos e videográficos.<br />
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O relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), recomendou a aprovação do projeto, com duas emendas que permitem aos estados firmarem convênio com a União para aplicação dos recursos do novo fundo.<br />
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A reunião será realizada no plenário 10 a partir das 10 horas.<br />
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Da Redação/ND<br />
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