O Projeto de Lei 2096/07, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), destina 50% da Cofins devida por instituições de ensino superior ao pagamento de anuidades de estudantes universitários. Pela proposta, os recursos deverão beneficiar estudantes que cursaram os três anos do ensino médio em escolas públicas. A concessão do benefício deverá obedecer a ordem de classificação no vestibular.

Segundo a proposta, as instituições de ensino que concederem o benefício deverão informar aos ministérios da Educação e da Fazenda o número de alunos atendidos, os cursos onde foram matriculados e os valores utilizados. O repasse de informações deverá ser anual, até 30 dias após o início de cada período escolar.

Com o projeto, Magalhães Neto espera melhorar as condições de acesso dos jovens ao ensino superior. "O fato de existirem mais de 30 milhões de jovens

matriculados no ensino médio e apenas 8 milhões nas universidades mostra a

dificuldade de acesso dos nossos estudantes ao nível superior. E há uma forte razão para isso: seis em cada dez estudantes de universidades públicas no Brasil pertencem à camada mais rica da população, conforme apurou o IBGE", afirma.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2096/2007

Reportagem - Maria Neves
Edição - Noéli Nobre

Agência Câmara