O cobertor é curto para que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sejam utilizados para pagar anuidade do ensino superior, contrariando o PL 5.706/2005, do Senador Leomar Quintanilha, que abre esta alternativa para alunos carentes e que está sendo relatado pelo deputado Lira Maia (DEM/PA), na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

A discussão sobre este tema aconteceu na última terça-feira, na audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, por iniciativa do deputado Pedro Wilson (PT/GO). O FAT destina 20% para a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Dos 80% restantes, 60% vão para Programas de Pagamentos de Benefícios, como seguro-desemprego e abono salarial, e 40% para o Programa de Desenvolvimento Econômico do BNDES. "Ou se reduz a despesa ou se aumentam os impostos. No segundo caso, ninguém quer", afirmou o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Fernando de Souza Emediato.

O uso dos recursos do FAT está longe de se tornar uma realidade para bancar a anuidade escolar. A receita do FAT, que era de R$ 23 bilhões em 2004, pulou para R$ 29 bilhões ano passado. A despesa cresceu ainda mais. Em 2004 era de R$ 16 bilhões e em 2007 chegou a R$ 26 bilhões. As projeções sinalizam um déficit a partir de 2010. Em 2011, prevê-se uma receita de R$ 41 bilhões, contra R$ 45 bilhões de despesa. O aumento no repasse para o seguro-desemprego e abono salarial serão os grandes responsáveis por este número negativo daqui a três anos.

Na outra ponta, os números também não são generosos. Dos cerca de 3,7 milhões de jovens que se inscreveram no ENEM, em 2006, apenas 1,4 milhão ingressaram no ensino superior. "Há uma população de 2,3 milhões de jovens sem acesso a essa modalidade de ensino, possivelmente porque lhes faltam recursos financeiros para custear seus estudos", conta o membro do Conselho da Presidência da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abms) e reitor do Centro Universitário de Maringá, Wilson de Matos Silva. . "Existe uma necessidade premente de viabilizar fundos que possam financiar os estudos da população de baixa renda", acrescentou.

Como a meta do Plano Nacional de Educação é de promover a oferta de educação superior para 30% dos jovens, com um incremento de 5 milhões de novos estudantes, seria necessário, tomando por base a anuidade média de R$ 7 mil, R$ 28 bilhões ao ano, por quatro anos, totalizando cerca de R$ 112 bilhões, que deveriam permanecer no sistema para financiamentos futuros. Por mais que o Governo Federal se esforce para abrir novos cursos, inaugurar novas universidades públicas e abri-la à noite não será o suficiente para atender a demanda daqueles que querem ingressar no ensino superior.

A necessidade de se buscar novas formas de financiamento para custear as anuidades da educação superior é uma das metas da Comissão, destaca o presidente deputado João Matos (PMDB/SC). "Não existe programa de inclusão social que supere um projeto de educação com qualidade", acrescenta. "O índice de inclusão de alunos no ensino superior brasileiro é reduzido", reconhece o Consultor Jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), José Roberto Covac.