A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira (19) um substitutivo ao Projeto de Lei 7333/06, do Senado, que torna obrigatória a impressão da letra do Hino Nacional Brasileiro na contra-capa, ou em página diferenciada, de todos os cadernos fabricados no País. O novo texto foi redigido pelo relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

A proposta havia sido rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura, mas teve parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Como há pareceres divergentes, o projeto deverá ser votado em plenário antes de ser aprovado ou rejeitado definitivamente.

Custos baixos
As discussões sobre a proposta giraram em torno da sua necessidade, com argumentos sobre o conhecimento ou desconhecimento da letra do hino, mas os deputados decidiram que a proposta não será onerosa e pode ser boa.

Também se discutiu a melhor solução, uma vez que se propunha a impressão do hino em diversos meios. Lopes optou pelos cadernos, que seriam o meio mais econômico para difundir o Hino Nacional. "A inserção de uma folha a mais, que seria padrão para todos os cadernos impressos pela editora, não traria custos que desaconselhassem a idéia", estima.

Chico Lopes relatou a proposição juntamente com outras seis apensadas. Os PLs 1656/99, 5271/01 e 2038/07 propõem a impressão em livros didáticos e nas edições da Constituição; o PL 6122/02 determina a mesma medida para os hinos dos estados. Todos foram rejeitados.

Já o PL 681/99 exige a impressão da Bandeira Nacional, e o PL 1533/99 proíbe material erótico em livros didáticos. Eles foram considerados inconstitucionais por propor a regulamentação em 90 dias pelo Executivo. No caso do PL 1533/99, assim como do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que também proíbe o uso de ilustrações ou fotos de cunho erótico, o relator ainda argumentou que podem ser considerados contrários à liberdade de expressão, garantida pela Constituição.

O projeto está pronto para ser votado em plenário.