A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira, o substitutivo do relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), ao Projeto de Lei 4285/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que estabelece norma sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade. A proposta agora deverá ser analisada pelo Plenário.

Segundo o texto aprovado, esses recursos estrangeiros serão direcionados às universidades públicas ou instituições de pesquisa federais, que terão responsabilidade pela coordenação e execução dos trabalhos. Foi aprovada emenda da Comissão de Educação e Cultura, que analisou o projeto antes, direcionando os recursos estrangeiros não somente às universidades federais, mas às públicas em geral.

Convênios
Para efeitos operacionais, as universidades ou instituições de pesquisa beneficiadas poderão firmar convênios com instituições de pesquisa privadas, desde que estas pertençam integralmente ou predominantemente a brasileiros natos ou naturalizados; e com universidades ou instituições de pesquisas, ambas pertencentes a estados e municípios brasileiros.

Mudança no texto
A principal alteração do substitutivo deixou claro que todas as instituições participantes da pesquisa poderão explorar economicamente os resultados dos trabalhos, mediante autorização do governo brasileiro. O texto original previa que os resultados teriam "titularidade brasileira", "respeitados os direitos autorais para todos os fins", dispositivos que foram retirados da proposta.

O relator considerou esse dispositivo "uma construção indefensável sob o ponto de vista do Direito". "Com essa redação, nenhuma empresa estrangeira aplicará recursos aqui, já que não terá garantia do aproveitamento econômico do trabalho realizado com seu próprio investimento."

De acordo com o deputado, dificilmente uma instituição pública ou privada estrangeira que não busque lucro aplicaria em pesquisa no Brasil, já que nem mesmo a possibilidade de co-autoria estava prevista no projeto.

Investimentos
A proposta prevê ainda que o produto da exploração econômica que couber ao governo brasileiro será investido nas universidades ou instituições que desenvolveram a pesquisa e que promoveram a preservação da biodiversidade, conforme regulamentação - que direcionará os recursos a atividades como aperfeiçoamento de laboratórios e bibliotecas, contratação de pessoal e outras.

No caso de convênios, a aplicação dos recursos tocantes ao governo brasileiro "poderá ensejar repasse compensatório a essas instituições", na forma da regulamentação e respeitado como limite máximo o percentual por elas investido.

Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - João Pitella Junior