A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quinta-feira (12), proposta que confere ao município de Nova Petrópolis (RS) o título de "Capital Nacional do Cooperativismo". O Projeto de Lei 1536/07, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado.

O relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), acatou a emenda aprovada pela Comissão de Educação e Cultura que tornou mais abrangente a proposta de Vargas. O projeto original previa o título de "Capital Nacional do Cooperativismo de Crédito", mas a relatora na comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), julgou que seria conveniente homenagear o cooperativismo como um todo, e não apenas o de crédito.

Cardozo acrescentou que no projeto não há nenhum vício de constitucionalidade no texto e que está de acordo com a Lei Complementar 95/98, que regulamenta o processo de elaboração de leis.

Homenagem
De acordo com o autor da proposta, a concessão deste título a Nova Petrópolis justifica-se pelo fato de nesse município ter sido fundada a primeira cooperativa de crédito não só do Brasil, mas da América Latina. Para o parlamentar, é uma homenagem não só àquela comunidade, mas a todo o sistema de crédito cooperativo. "É uma justa congratulação a um segmento que vem contribuindo para a construção do desenvolvimento econômico e social do Brasil", afirma Pepe Vargas.

Íntegra da proposta:
- PL-1536/2007

Reportagem - Adriana Resende/RCA
Colaboração - Rayane Mello

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