A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 919/07, do Poder Executivo, que vincula a educação de jovens e adultos à educação profissional e tecnológica, em especial o ensino médio. Trata-se da última proposta do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) a ser aprovada pela Câmara. Os outros dois projetos já tramitam no Senado (920/07 e 993/07).

Seguindo a recomendação do relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), a CCJ aprovou o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. De acordo com o texto acolhido, a educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio; e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

Cursos especiais
As instituições voltadas para essa educação, além dos cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.


Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão

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