A Câmara aprovou nesta terça-feira a inclusão de conteúdo sobre os direitos da mulher no currículo do ensino médio, tanto em escolas públicas como em particulares. A proposta segue agora para análise no Senado.

Entre outras coisas, os alunos dos últimos três anos da educação básica vão ter aulas que visem a "conscientização sobre os direitos da mulher, abordando os aspectos históricos, sociológicos, econômicos, culturais e políticos que envolvem a luta da mulher pela conquista da igualdade de direitos".

A matéria, objeto do Projeto de Lei 235/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi analisada e aprovada hoje em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A proposta aprovada prevê que os direitos mulher serão abordados no ensino médio de maneira transversal - ou seja, como conteúdo disperso na grade de disciplinas já existentes. O projeto original era expresso em prever que esse novo conteúdo seria obrigatório. A Comissão de Educação e Cultura, porém, retirou o termo "obrigatório" do texto.

Pleno respeito
O relator da matéria na comissão, Flávio Dino (PCdoB-MA), que não examinou o conteúdo da matéria, simplesmente ratificou a versão aprovada anteriormente na Comissão de Educação e Cultura quanto aos aspectos formais.

Dino disse que "a educação representa caminho central para o pleno respeito aos direitos humanos". Para ele, o projeto é "importante passo para a redução de desigualdades e injustiças cometidas em razão de preconceito de gênero."

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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