Em audiência pública para debater o futuro das universidades comunitárias e a valorização dos trabalhadores dessas instituições, todos os participantes manifestaram preocupação com a forma como o governo trata as instituições comunitárias de ensino superior.

A Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ABRUC), representa 68 dessas instituições que se caracterizam por serem mantidas por associação ou fundação sem fins lucrativos e que investem todos os recursos materiais e financeiros no ensino, na pesquisa e na extensão e em favor da comunidade onde estão localizadas.

O secretário executivo da ABRUC, José Carlos Aguilera, disse que o papel desempenhado pelas comunitárias é complementar ao realizado pelas instituições privadas e pelas públicas de ensino superior. Em todo o país, as instituições comunitárias de nível superior oferecem 12.376 cursos nos quais estão matriculados mais de 2 milhões e m 600 mil estudantes. Para Aguilera, é importante neste momento que a autonomia universitária seja assegurada às comunitárias para que o trabalho desenvolvido por elas não sofra descontinuidade. Além disso, ele defende o fortalecimento do trabalho de valorização de professores, um dos principais focos das instituições comunitárias de ensino superior.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), é necessário resgatar o papel dessas instituições comunitárias, principalmente no cenário atual de crise. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da CONTEE, Adércia Hostin, reclamou de atrasos constantes nos salários dos professores das comunitárias.

Outro representante da CONTEE, Rodrigo Pereira de Paula, reforçou a importância social dessas instituições e pediu que o parlamento apoie cada vez mais o trabalho das universidades comunitárias. Sobre o governo, Rodrigo defende que tenha um olhar diferenciado para essas universidades em função do tipo de trabalho realizado por elas. Ele pediu que representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda sejam convocados e não apenas convidados numa outra oportunidade para se posicionarem claramente sobre as comunitárias. A convocação obriga o representante a comparecer, ao contrário do convite.

A vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes, afirmou que é desafiador falar sobre o futuro das comunitárias no Brasil. Ela defende que essas instituições tenham tratamento diferenciado, assim como acontece com o Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Atualmente, disse Elizabeth, as comunitárias “são exigidas como se fossem instituições com fins lucrativos”, o que não é verdade. Ela propôs a criação de uma frente parlamentar em defesa das universidades comunitárias uma vez que elas representam desenvolvimento econômico nos locais onde se instalam e levam integração e a interiorização do conhecimento. E pediu ainda que o governo ofereça incentivo fiscal às empresas que se dispuserem a apoiar as universidades comunitárias.

Para a deputada Josi Nunes (PMDB-TO), já passou da hora de se deixar claro na legislação qual a natureza jurídica das universidades comunitárias. Ela citou o exemplo das emendas parlamentares, muitas vezes aprovadas no parlamento para essas instituições. No entanto, no momento da liberação, ao se verificar que elas cobram dos alunos mensalidades de pequeno valor para manutenção, sem qualquer fim de acumulação financeira, a emenda não é liberada. A alegação é de que a cobrança confere à comunitária um caráter de instituição privada e, por essa razão, a liberação do valor da emenda parlamentar não é autorizada.  

A audiência pública foi realizada a pedido do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ao final dos trabalhos, ele definiu algumas ações que podem ser desenvolvidas em prol das comunitárias. Entre elas está a busca de mecanismos que podem fortalecer as universidades comunitárias e a construção de uma legislação que contemple a modalidade de universidade pública-comunitária já que ela ainda não existe legalmente. O parlamentar também defendeu que o poder público deve subsidiar as comunitárias uma vez que elas prestam um importante serviço social e não foram criadas para acumular lucro e nem patrimônio. Já o deputado Átila Lira (PSB-PI) se mostrou contrário ao subsídio governamental. Ele alega que as universidades comunitárias já se beneficiam de algumas isenções fiscais e que, por essa razão, não faz sentido investir dinheiro público numa instituição que, de acordo com a lei, já não paga alguns impostos.

Reportagem: Claudia Brasil

Veja aqui a audiência pública.  

Convidados:

JOSÉ CARLOS AGUILERA - Secretário Executivo da Associação Brasileiras das Universidades Comunitárias – ABRUC - Apresentação

ADÉRCIA HOSTIN - Coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da CONTEE - Apresentação

ELIZABETH GUEDES - Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP

RODRIGO PEREIRA DE PAULA – Diretor da CONTEE