A Comissão de Educação realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 6847/2017, que trata da regulamentação da profissão de Pedagogo. O pedido foi feito pelo deputado Ságuas Moares (PT-MT). O projeto estabelece que o Pedagogo é o profissional graduado em Pedagogia para exercer a docência e outras atividades nas quais sejam exigidos conhecimentos pedagógicos. Pela proposta, o Poder Executivo deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia “para disporem sobre as demais atribuições, direitos, deveres, impedimentos, bem como sobre a jornada e o piso salarial do profissional de Pedagogia”.

A iniciativa do projeto é do deputado Goulart (PSD-SP) e tem sido mal recebida por diversos setores ligados à pedagogia. A ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - afirma que a regulamentação da profissão vai separar os pedagogos da Política Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação. E garante que a criação dos conselhos em nada vai melhorar a fiscalização do exercício da profissão de pedagogo. Por isso, a entidade é contra a aprovação do projeto.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) afirma que o projeto criará uma grande confusão no mercado. A coordenadora da Secretaria geral da CONTEE, Madalena Peixoto, explica que o projeto separa a licenciatura do bacharelado em Pedagogia e que isso é um retrocesso. Ela explicou que a regulamentação da profissão de professor de Educação Física, que em princípio parecia algo bom, para proteger a sociedade, se transformou num grande problema pois o exercício da profissão ficou burocrático e complicado. E teme que o mesmo aconteça com os pedagogos. Um outro argumento apresentado é de que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação já regulamenta a Pedagogia.

Uma outra associação, a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) alega que o projeto é inconstitucional e que a criação de conselhos de classe, nesse caso, não conseguirá assegurar ao Pedagogo as condições de trabalho e um plano de carreira. A associação vê na divisão de carreira entre professores e pedagogos uma estratégia para enfraquecer o movimento em busca por melhorias para os professores em todo o país, visto que a maioria desses profissionais hoje trabalha na área pública.

O autor do projeto, deputado Goulart, disse na audiência pública que “em nenhum momento pensou em ameaçar qualquer tipo de função” quando apresentou o projeto. E tem certeza de que, apesar da polêmica provocada, é a Comissão de Educação que dará um bom destino ao seu projeto.

A única entidade que se manifestou favorável ao projeto durante a audiência pública foi a Associação Universitária de Pedagogia do Brasil (AUNIPEDAG-BR).

O deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é pedagoga de formação, disse que o foco do projeto não é a criação do Conselho de Pedagogia. Mas se questiona se há, de fato, necessidade de regulamentar a profissão.

Veja aqui como foi a audiência pública.

Convidados:

MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA - Coordenador do Departamento de Especialistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

MADALENA GUASCO PEIXOTO - Coordenadora da Secretaria Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino - CONTEE

LUCILIA AUGUSTA LINO - Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE

MIRIAM FÁBIA ALVES - Segunda Secretária da Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED