A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (20), o projeto que altera a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental. O PL 1733/2015 prevê que temas voltados para as mudanças do clima, da proteção da biodiversidade e outros aspectos ambientais, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação sejam inseridos na educação formal. E estabelece que as autoridades competentes controlem e se responsabilizem pelos projetos político-pedagógicos das instituições de ensino nessa área ambiental. O projeto teve a relatoria do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) e segue agora para análise da Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os deputados também aprovaram o PL 4903/2016, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga em creche e no Ensino Médio em escola que fique perto da residência do estudante. O relatório do deputado Junior Marreca (PEN-MA), deixa claro que o Estado terá o compromisso de ofertar a vaga próximo à casa do estudante mas que o estudante não fica obrigado a estudar apenas perto de sua residência. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Antes de iniciar os debates e votações, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) lançou a oficina do Design Thinking , como parte das atividades da comissão especial que debate a Medida Provisória 785/2017. A MP estabelece novas regras para o FIES e que vem sendo chamada de novo FIES. Durante alguns dias, alunos, pais de alunos, governo, instituições financeiras e faculdades particulares vão se reunir para diagnosticar a atual situação do FIES, identificar problemas e, de forma conjunta, montar estratégias para resolver os problemas encontrados. O deputado Alex Canziani é o relator da medida Provisória do novo FIES.

Veja aqui como foi a reunião deliberativa.