O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, garantiu que a proposta da nova Lei Rouanet será encaminhada à Câmara dos Deputados no início de julho, portanto antes do início do recesso parlamentar da sua quinzena do mês. O Compromisso público foi assumido na manhã desta quarta-feira, dia 17 de junho, durante o encontro “A Cultura no Centro da Agenda do País”, realizado no auditório da TV Câmara, organizado pela Frente Parlamentar da Cultura.

Numa das experiências mais democráticas e proveitosas na relação entre Poder Executivo e a sociedade civil, o Ministério da Cultura promoveu uma consulta pública pela internet, recebendo cerca de 2 mil sugestões e contribuições de todos os pontos do país em relação a nova Lei. O próprio Ministro participou de dezenas de debates percorrendo quase todos os estados brasileiros discutindo o tema.

A Deputada Maria do Rosário (PT/RS), presidente da Comissão de Educação e Cultura e representante no evento do Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, garantiu que dará toda a celeridade possível a todos os projetos do Ministério em tramitação na Comissão em que ela preside. Além da futura Lei Rouanet, o Plano Nacional de  Cultura (PL 6835/2006), sob a relatoria da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) é uma prioridade a ser assegurada.

Além disso, a Deputada Maria do Rosário se comprometeu a envidar todos os esforços no sentido de colaborar para que outras propostas ligadas a cultura – tramitando apenas na CEC ou em comissões especiais – tenham apreciação, votação e aprovação rápidas.

Os principais projetos ligados à Cultura, a serem priorizados, são:

1) Nova Lei Rouanet: a ser encaminhado pelo Executivo nos próximos dias;
2) PEC 150/2003 que vincula 2% do Orçamento Federal; 1,5% de cada Orçamento Estadual e 1% dos Orçamentos Municipais, como dotações mínimas para a Cultura;
3) PEC/235/2008 do Deputado José Fernando (PV/MG).que pretende acrescentar a Cultura como direito social no capítulo II, artigo 6 º da Constituição Federal;
4) PEC/416/2005 proposta pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que institui o Sistema Nacional de Cultura;
5) PL 6835/2006, que institui o Plano Nacional de Cultura.

João Tavares
Ass.Imp/CEC