Aprovadas cinco propostas de emenda ao orçamento

O plenário da Comissão de Educação e Cultura (CEC), aprovou por unanimidade, dia 23, cinco emendas ao projeto de lei orçamentária para o exercício de 2006 (PLN 40/05): três na área da educação e duas na de cultura. Para elaboração das emendas, a CEC ouviu, ao longo do semestre, diversas autoridades ligadas aos ministérios da Educação e da Cultura, bem como representantes das organizações da sociedade civil.
Para a área da educação, a grande novidade foi a emenda destinada a assegurar recursos para a expansão gradativa do programa oficial de distribuição
de livros didáticos aos alunos do ensino médio de forma universal. Até aqui o programa distribuía apenas livros de português e matemática. O aporte de recursos pretendido, no valor de 220 milhões de reais, busca estender o alcance do programa a outras disciplinas, como história, geografia e ciências.
A maior emenda prevê complementação da dotação orçamentária (250 milhões de reais) das instituições federais de ensino superior (IFES), tanto no que respeita a instalações e patrimônio, como atividades, melhoria da qualidade do ensino, e a criação de novos cursos e vagas, por exemplo. Na justificativa dessa emenda o colegiado da CEC decidiu referir expressamente os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS) como igualmente beneficiários dos recursos a serem alocados.
A formação do professor do ensino fundamental e médio foi objeto da terceira emenda, no valor de aproximadamente 80 milhões de reais, que destina recursos suplementares ao Programa Pró-Licenciatura - um programa de formação inicial para professores em exercício nas escolas públicas do ensino fundamental e médio que não possuem habilitação legal para a função. A participação das Unidades Federadas e dos Municípios se dá por adesão ao programa, cujo cerne corresponde à oferta de cursos de licenciatura a serem criados por instituições de ensino superior públicas ou comunitárias, de comprovada competência, cuja implementação deve ser feita em regime de educação à distância.
Na área da cultura o Plenário da Comissão aprovou emenda para fomento a projetos de arte e cultura, no valor de 100 milhões de reais. Trata-se de suplementar os recursos destinados a projetos voltados para a identificação, promoção, conservação, revitalização e restauração do patrimônio cultural, que garantam o acesso aos bens de representatividade histórica e cultural. Ações voltadas para as comunidades afro-descendentes também são beneficiadas.
Outra emenda para a cultura (120 milhões) foi destinada ao programa de fomento a projetos na área do patrimônio cultural, que abrange projetos relacionados a museus, obras em bens tombados, consolidação do Programa de Especialização em Patrimônio, assim como gestão, preservação e divulgação dos acervos arquivísticos do patrimônio cultural, além de ações de educação patrimonial. As emendas aguardam inclusão no parecer do relator-parcial, na Comissão de Orçamento (CMPOF), que deve entregar seu relatório nos próximos dias.