CÂMARA DOS DEPUTADOS

                                COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Nota

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) juntamente com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), participaram de audiência no dia de hoje, das 9h15 às 11h, com a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, para discutirmos a greve dos docentes e dos técnico-administrativo das universidades e dos institutos federais.

Além dos presidentes da CEC e da CETASP, Newton Lima e Sebastião Bala Rocha, respectivamente, participaram da reunião o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, e os deputados Antonio Carlos Biffi, Fátima Bezerra, Professora Dorinha Seabra, Alice Portugal, Nilson Leitão, Jandira Feghali, Efrain Filho, Reginaldo Lopes e Chico Alencar. 

Os presidentes das comissões colocaram-se a disposição do governo para ajudar a superar o impasse e solicitaram à Ministra que, a exemplo do que foi feito para com os professores, fosse apresentada uma proposta aos servidores técnico-administrativo a fim de que as atividades das instituições sejam retomadas o quanto antes. Os demais parlamentares manifestaram-se na mesma direção, sempre reforçando a ideia de que os dois segmentos da educação superior são complementares e igualmente fundamentais para a qualidade do trabalho na rede federal de ensino superior.

A Ministra lembrou que as grandes reestruturações de carreira do serviço público já foram feitas no governo Lula e que todas tiveram aumento real de 30% a 250% no período.

Disse, também, que as categorias do serviço público ganharam mais do que os trabalhadores do setor privado e que a demanda atual do conjunto dos servidores soma R$ 92 bilhões, quantia inexequível, por representar um aumento de 50% da folha atual, 2% do PIB e duas vezes os recursos do PAC orçados para este ano.

No caso dos servidores das universidades e institutos, a proposta dos sindicatos praticamente triplica o valor da folha de pagamentos, elevando de R$ 10 bilhões para R$ 27 bilhões. Destacou também que o orçamento da educação foi ampliado significativamente no período de 2003 a 2012, pois, além dos recursos decorrente do fim da DRU, está havendo um incremento de R$ 5 bilhões para o setor ao ano, para financiar a expansão.

A categoria dos docentes é a única que o governo está em tratativas para aumento diferenciado, em função do acordo firmado no ano passado. Para tanto, foi apresentada uma proposta que visa estimular a carreira, em especial, a dedicação exclusiva, a titulação, a pesquisa e a produção de patentes.

Quanto as demais categorias, incluindo os servidores das universidades e institutos, o governo está refazendo os cálculos para 2013 em função da redução da expectativa do crescimento da economia neste ano, resultante da crise internacional.  Os cálculos deverão esta concluídos até 13 de agosto para que o montante seja inserido na proposta orçamentária que será encaminhada ao Congresso até o final deste mês.

Dada a especificidade do ensino superior, os parlamentares insistiram na necessidade de se tentar mais uma vez a construção de um acordo entre o governo, FASUBRA e SINASEFE, antes do dia 13 de agosto, uma vez que os representantes sindicais mostraram-se abertos para encontrar um denominador comum. A ministra ficou de analisar essa possibilidade.

Brasília, 1º de agosto de 2012.

Deputado Newton Lima

Presidente