Durante o primeiro dia do seminário “Quilombo Vivo – promover e proteger o patrimônio cultural quilombola”, promovido na Câmara dos Deputados pela Comissão de Educação e Cultura e pela Fundação Palmares nos dias 14 e 15 de setembro, foi consenso entre os palestrantes sobre a necessidade de se proteger a cultura das comunidades remanescentes de quilombos.

Na ocasião, o presidente da Fundação Palmares, Elói Araújo, informou que o Minc (Ministério da Cultura), órgão ao qual está subordinada a Fundação, vai lançar até o início de novembro uma série de ações que estimulem o empreendedorismo nas comunidades quilombolas, como restaurantes e pousadas, como forma de dar “condições de emancipação da comunidade do ponto de vista econômico”. O seminário teve o objetivo de debater estratégias para assegurar o reconhecimento, a proteção e a preservação do patrimônio cultural das comunidades remanescentes dos quilombos.

A presidenta da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra defendeu mais recursos para os quilombos. “O presidente Lula deu um passo importante ao criar a Secretaria Política de Promoção da Igualdade Racial, mas é preciso orçamento para que sejam implementadas políticas públicas necessárias para acabar com o fosso que ainda separam brancos e negros no Brasil”, defendeu a deputada, que foi uma das autoras do requerimento para a realização do seminário, junto com os deputados Vicentinho (PT/SP) e Luís Alberto (PT/BA).

Elói Araújo falou sobre a parceria com a CEC e da busca de soluções para a melhoria das condições de subsistência dos remanescentes quilombolas. Ele também citou o aniversário de um ano do Estatuto da Igualdade Racial, em 20 de outubro, único sobre o tema desde a abolição, em 1888. Para Eloi a “preservação da história, da tradição, dos usos e costumes é o que há de mais precioso”.

Victor Ortiz, secretário-executivo do Minc, afirmou ser fundamental que o Estado brasileiro tenha condições para promover políticas públicas em favor dos remanescentes dos quilombos. Observou também que a fundação Cultural Palmares não tem estrutura, orçamento e equipe suficientes para o enorme desafio que tem pela frente, necessitando maior incentivo financeiro para continuar a luta que vem travando sobre um tema que é de grande importância.

Já para Andrey Rosenthal, representante do Iphan,  são dois os temas fundamentais que envolvem o Instituto, sendo eles os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que dispõem sobre o tombamento de todos os documentos e sítios que tenham reminiscências históricas dos quilombos. Andrey constata que cabe ao Iphan verificar e reconhecer esses documentos e sítios, proteger e realizar o tombamento, o que dificulta a ação e a forma de tratar o tema, pois é considerada remanescente de quilombo toda comunidade de negros existente antes de 13 de maio de 1888, data da abolição no Brasil.

O deputado Eudes Xavier (PT/CE), ao se manifestar durante o debate, defendeu que o campus da Unilab (Universidade de Integração Luso-Afro-Brasileira)  se estenda da Bahia para outros estados brasileiros.

A primeira mesa foi composta pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN), presidenta da Comissão de Educação e Cultura (CEC) o presidente da Fundação Cultural Palmares/MinC, Eloi Ferreira, o representante do Ministério da Cultura (MinC), o Secretário Executivo Victor Ortiz, Drª Cíntia Martins, pesquisadora da Universidade Estadual do maranhão (Uema) e o representante do Instituto do Patrimônio histórico e Artístico Nacional (Iphan), o diretor do Depan, Andrey Rosenthal.

Por Julianna Caetano