O primeiro parágrafo estabelece que os recursos da participação financeira nos resultados ou da compensação financeira assegurados a órgãos da administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, sejam destinados às áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, segurança, meio ambiente, defesa e infraestrutura.  O outro, descreve que os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão, no mínimo, 75 % dos recursos na área da educação pública.

Segundo Newton Lima, a PEC assegura que todos os resultados da participação das riquezas nacionais, sejam do petróleo e do gás, sejam dos recursos minerais, e outros, possam ser destinadas majoritariamente para educação, numa proporção de que seja o dobro que foi proferido no relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Estamos trabalhando com duas alternativas de ver as receitas vinculadas do petróleo à educação. A primeira com o Plano Nacional da Educação, que se encontra no Senado para apreciação, para que ele seja modificado positivamente. Queremos, agora, que 100 % dos recursos dos royalties sejam destinados à educação e, as 20 metas do PNE possam ser implementadas; especialmente, a meta 20, que destina 10% do PIB para Educação.  A segunda alternativa será com a criação da PEC ”,  explicou o deputado.

Até o fechamento do boletim, a PEC já estava com 100 assinaturas de apoiamento dos parlamentares.

“Todos os brasileirinhos vão estar cidadãos até os 8 anos", afirma Newton Lima

O presidente da comissão de educação e Cultura-CEC, deputado Newton Lima (PT-SP), participou na quinta-feira (08/11), do lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

O pacto visa acabar com a taxa de analfabetismo entre crianças no país até os 8 anos de idade, disse o presidente da Comissão de Educação e Cultura.  “São 26 Estados e o Distrito Federal e mais 5.270 municípios que apoiam o projeto. Mais de 360 professores alfabetizadores serão guiados por 18 mil orientadores de 36 universidades para auxiliarem os professores a diminuir os índices de analfabetismo no Brasil”, explicou Newton Lima. “Todas os brasileirinhos vão estar cidadãos até os 8 anos de idade”, completou.

Na cerimônia, a presidenta da república, Dilma Rousseff, afirmou que a base que mudará o país nos próximos anos é: educação em tempo integral, redução do analfabetismo até 87 anos e aumento de creches (Programa Brasil Carinhoso). “Queremos contribuir um país de classe média com igualdade de oportunidades para todos, seja de origem social, seja de gênero ou raça. E, o caminho começa pela educação”, disse a presidenta.

Newton Lima também elogiou a iniciativa do ministro da Educação, Aloisio Mercadante, que afirmou que a luta pelos 100% dos royalties do petróleo para a educação continua no Senado.•