O Globo

RIO - O Ministério Público estadual vai investigar o convênio firmado entre as secretarias estaduais de Segurança e de Educação que autorizou a presença de policiais militares armados no interior de 90 escolas do Rio. O titular da 2 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Educação da capital, promotor Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes, instaurou inquérito civil e perguntará à Secretaria de Educação se houve avaliação prévia da questão e como será o modo de atuação dos PMs.

— Essa é uma medida extrema. Portanto, antes de fazermos qualquer juízo de valor, precisamos saber qual foi a fundamentação. Nosso objetivo é saber se a solução adotada é proporcional ao tamanho do problema. Precisamos ainda saber se no convênio constam os limites da atuação da Polícia Militar e se os policiais foram adequadamente treinados para esse tipo de atividade — afirmou o promotor, acrescentando que o convênio tem que ser compatível com os princípios de liberdade e cidadania do ambiente escolar.

Pelo convênio, 423 PMs fardados e armados já estão, em seus horários de folga, fazendo a segurança de 90 escolas da rede estadual. O acordo, dentro do Programa Estadual de Integração da Segurança (Proeis), prevê ainda que os PMs poderão revistar alunos em determinadas situações.

Em nota, a Secretaria estadual de Educação informou que está “à disposição e aberta a levar toda e qualquer resposta aos promotores de Justiça”. Segundo o órgão, o objetivo do convênio é que os PMs atuem de forma preventiva. A secretaria informou ainda que atendeu a uma solicitação de escolas com problemas de invasão e depredação do patrimônio. Outro objetivo é garantir maior segurança aos alunos nos horários de saída.

“A secretaria esclarece ainda que os policiais militares são, sim, treinados e estão preparados para fazer o trabalho de segurança e preventivo em qualquer ambiente, inclusive nas escolas”, diz a nota. Ainda de acordo com o órgão, os policiais não foram chamados para atuar como “zeladores, inspetores e supervisores pedagógicos”. O texto diz também que os PMs só poderão revistar alunos “em casos extremos e limites, e mesmo assim com o acompanhamento e a orientação da direção do colégio”. Segundo a Secretaria de Educação, a atuação junto aos estudantes “é de responsabilidade de professores, direção, orientadores pedagógicos e equipe escolar”.

A coordenadora da 3ª Regional (que abrange os bairros de Méier, Engenho de Dentro e Inhaúma) do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, professora Edna Félix, informou que vai recorrer ao Ministério Público para tentar anular o convênio.

— Queremos o retorno dos zeladores, inspetores e supervisores pedagógicos, profissões que estão praticamente extintas. São esses profissionais que estão preparados para dirimir problemas, inclusive de segurança, entre alunos, professores e pais. A escola é o espaço de construção do conhecimento e da cidadania, e não local de repressão — disse a professora Edna Félix.

O Sindicato estadual dos profissionais de educação (Sepe), também quer explicações sobre o convênio. Em nota, o sindicato afirma que pretende entrar com uma representação no Ministério Público na próxima terça-feira. Eles pede medidas que suspendam a contratação dos policiais para atuarem nas escolas.

"Para o Sepe, a medida anunciada agora só reforça as frequentes denúncias do sindicato sobre o aumento da violência dentro e no entorno do ambiente escolar. (...) Agora, (o governo) quer solucionar a questão com a manutenção de pessoal armado dentro das escolas, o que pode representar um perigo para alunos e profissionais", diz trecho da nota divulgada pelo sindicado.

Na quarta-feira, quando começou o primeiro módulo do convênio, que previa a atuação de 423 PMs em 90 escolas, o coronel Odair de Almeida Lopes Júnior, coordenador do Proeis, disse que os policiais atuarão durante o turno escolar, preferencialmente do lado de fora das escolas. Ele explicou que em casos extremos, os agentes poderão revistar alunos, na presença de educadores. Os PMs também atuarão na organização do trânsito durante entrada e saída dos alunos, protegendo alunos e professores, e no combate ao consumo e venda de drogas. Nos outros horários, eles farão a vigilância dentro das escolas.

Também na quarta-feira, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, afirmou que os policiais receberão um treinamento especial na semana que vem, de segunda a quarta. Os PMs integrantes do Proeis, que oferece policiais para a segurança de instituições e empresas ligadas ao estado, por meio de convênio com a Secretaria de Segurança, recebem R$ 200 por cada turno de 8 horas, no caso dos oficiais, e R$ 150 se forem praças. Eles só podem trabalhar dentro do programa até 12 turnos num período de 30 dias, para que os batalhões não sejam prejudicados.