O requerimento nº 395/2017, de autoria do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), monopolizou as discussões por mais de duas horas na Comissão de Educação na manhã da última quarta-feira (18). O documento requer a aprovação de uma Moção de Repúdio contra a proposta de retirar o título de Patrono da Educação Brasileira do educador Paulo Freire.

A Moção de Repúdio tem como alvo a Sugestão Legislativa nº 47/2017, do Senado Federal. Originalmente, a ideia foi enviada por uma cidadã, Stefanny Papaiano, àquela casa legislativa, por meio do programa e-Cidadania. Ela pede a revogação da lei que declarou Freire como Patrono da Educação Brasileira. Entre os dias 15 e 30 de setembro de 2017, a sugestão recebeu 20.566 apoios, o que a habilitou a prosseguir como Sugestão Legislativa. Agora, ela está sendo analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Paralelamente, o Senado está fazendo uma consulta popular em seu portal sobre o tema. Até a manhã de 20 de outubro, quase 80% das pessoas que votaram apoiavam a ideia de retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira.

O educador Paulo Freire foi declarado Patrono da Educação Brasileira em abril de 2012 (Lei nº 12.612/2012). A lei foi resultado da aprovação do PL 5418/2005, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). O projeto tramitou durante sete anos até virar lei.

Na justificativa apresentada em seu requerimento, o deputado Glauber Braga cita também um artigo de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que, segundo Braga “tenta desconstruir de forma acintosa a imagem e o valor de um patrimônio da educação e cultura já legitimado pela nação brasileira”. Sob o título “Patrono do fracasso”, Marinho atribui em seu artigo o fracasso e a precariedade da educação brasileira aos métodos de Paulo Freire, amplamente disseminados pelo Brasil. Ele afirma que as universidades brasileiras adotaram em seus cursos de formação pedagógica a metodologia do educador, propagando um discurso ideológico em detrimento da formação técnica dos alunos.

Durante a reunião da Comissão de Educação, Glauber Braga afirmou que a proposta de retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira “representa um claro acinte à memória do homenageado” uma vez que, segundo o deputado, o educador é o brasileiro mais homenageado da história, com amplo reconhecimento internacional. Segundo o deputado, a obra de Freire representou um avanço na Ciência da Pedagogia.

Em contraponto ao autor do requerimento, o deputado Rogério Marinho disse que Paulo Freire é o patrono do fracasso educacional brasileiro. Ele atribuiu ao educador a doutrinação e os maus resultados na formação dos professores do país. Marinho disse também que não pode ter seu direito de opinião cerceado e classificou como censura o requerimento de Moção de Repúdio do deputado Glauber Braga.

Vários deputados se manifestaram contra e a favor do requerimento. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) afirmou que “atribuir a Paulo Freire o descaso que o Brasil dá historicamente à educação não é razoável” e que é preciso respeitar a história das pessoas. Ele concluiu dizendo que há um consenso de que o educador ajudou a desenvolver a consciência crítica e cidadã nas pessoas e repudiou a possibilidade de que Freire deixe de ser o Patrono da Educação no Brasil.

Já o deputado Flavinho (PSB-SP) se definiu como um defensor da educação e alertou para o fato de que o pedido de retirada do título de Paulo Freire é uma demanda da população e não de um parlamentar. E afirmou que vai votar contra o requerimento da Moção de Repúdio por entender que a metodologia educacional de Paulo Freire “é perniciosa em vários aspectos”.

A deputada Pollyana Gama (PPS-SP) discordou e se disse preocupada quando “diante de todo o problema da educação brasileira, se tenta personificar o fracasso”. Afirmou que quando trabalhava como alfabetizadora, sempre teve total liberdade para aplicar as mais variadas metodologias e que quem define isso, não é a escola mas a demanda do aluno. E discordou das afirmações feitas no artigo do deputado Rogério Marinho que atribui a Freire o fracasso brasileiro na educação.

 O deputado Lobe Netto (PSDB-SP), defendeu o posicionamento do deputado Rogério Marinho. E disse que, em momento algum, o parlamentar pediu que Paulo Freire deixe de ser o Patrono da Educação Brasileira. Afirmou que vai votar contra a Moção de Repúdio por entender que impedir a discussão sobre a retirada ou não do título de Freire é uma censura à liberdade de expressão.

Logo após os debates, o presidente da Comissão de Educação, Caio Narcio (PSDB-MG) colocou o requerimento em votação. Simbolicamente, o requerimento foi aprovado. Mas, valendo-se do Regimento Interno da Câmara, o deputado Lobe Netto pediu verificação que, na prática,  significa votação nominal (quando um a um dos parlamentares vota no painel). Como não houve o quórum mínimo regimental de 22 deputados votando, a reunião foi encerrada. O requerimento que pede a aprovação de Moção de Repúdio contra a proposta de retirar o título de Patrono da Educação Brasileira do educador Paulo Freire deverá ser votado na próxima reunião deliberativa, marcada para o dia 25. 

Veja aqui como foi a reunião que debateu o requerimento de Moção de Repúdio. 

Reportagem: Claudia Brasil