Outro destaque foi o anúncio de que a expansão da rede federal de ensino por meio da criação de novas escolas técnicas agora será viabilizada pelo Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec). O programa é uma das promessas de campanha da presidente Dilma Roussef e, de acordo com o ministro, o poder executivo deve encaminhar o PL à Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Haddad explicou que o Pronatec reorganiza a oferta de educação profissional, voltando atenção para o ensino médio.

As estratégias de atuação para cada umas das áreas também foram detalhadas em seu discurso. A expansão da educação infantil foi fortalecida devido à inclusão do Pró-Infância no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), sendo que a universalização da pré-escola deverá receber atenção especial para atender à Emenda Constitucional 59, que estabelece a obrigatoriedade do ensino à partir dos quatro anos de idade. Para o ensino médio, além das escolas técnicas, Haddad destacou o programa Brasil Profissionalizado. Por meio de convênios que somam mais de 1,5 bilhão de reais, o programa possibilita que os estados reestruturem sua rede de ensino médio em articulação com a educação profissional. Outra frente de expansão é o Sistema S, que de acordo com Haddad comprometeu 66% de sua verba de arrecadação compulsório para cursos profissionalizantes gratuitos.

Quanto à valorização do professores, Haddad destacou que as bolsas de mestrado do Capes foram estendidas aos professores de educação básica, conforme portaria publicada no Diario Oficial da União na última terça-feira (22/03). Além disso, o ministro destacou a assinatura da regulamentação do FIES Licenciatura, que possibilita aos estudantes financiados pelo programa ter a dívida perdoada à razão de 1% ao mês de exercício profissional, o que resulta em uma dívida anulada em um total de 100 meses. "Assim, o poder público assume a responsabilidade pela formação gratuita e qualificada de todos os professores, que terão o benefício da gratuidade se desejarem atuar como professores da rede pública", defendeu Haddad.

O ministro veio a convite da deputada Fátima Bezerra (PT/RN), presidente da CEC, e a reunião marcou a abertura oficial dos trabalhos da comissão. Bezerra agradeceu a presença de Haddad e afirmou que a CEC irá participar ativamente, junto com a Comissão Especial que será formada, no debate do Plano Nacional de Educação (PNE), que, conforme foi pelo ministro, também é um dos temas de destaque na agenda do MEC.

Por Vanessa Vieira.