Membros da Comissão aprovam alteração na LDB
No dia 1º de Junho, a Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional onde substitui o termo educando portador de necessidades especiais por educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos mentais e altas habilidades ou superdotação.
Muitos fatores biológicos, psicológicos e sociais podem contribuir para os transtornos mentais, especialmente no mundo moderno, onde os indivíduos estão permanentemente expostos à interferência de uma complexa interação desses fatores.
Outros requerimentos aprovados hoje foram, os de realização de audiências públicas para discutir a greve, as condições de trabalho dos servidores e o papel dos trabalhadores técnico-administrativos nas universidades federais, a inclusão da ideologia de gênero e orientação sexual nos planos estaduais e municipais de educação.
Na Audiência, foi demandada também, a criação do Conselho Federal de Alimentação Escolar – CNAE, para que seja estudada pelos parlamentares desta comissão mais de perto.