Lei do Estágio em debate na Comissão de Educação
No dia 22 de outubro, a Audiência Pública da Comissão debateu a lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. Foram convidados ao debate: Vicente de Paula Almeida Junior - Coordenador-Geral da Secretaria de Ensino Superior - SESu/MEC; Natalino Uggioni - Superintendente do Instituto Euvaldo Lodi - IEL.SC; Jorge Carvalho - Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação CONSED ; Ricardo Romeiro - Gerente de Assuntos Institucionais e Coorporativos do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE
Natalino Uggioni - superintendente do IEL – alegou que as empresas precisam compreender que os estagiários estão ali para aprender e se qualificar para o mercado de trabalho, “quanto mais rápido as empresas notarem que o estagiário não é empregado, mais proveitosa será a jornada de trabalho”. Natalino ressaltou, ainda, que é necessário que a empresa contratante instrua melhor os estagiários para o mercado, “muitos alunos chegam ao emprego novo com um nível alto de conhecimento, porém sem ter atitude suficiente para o mercado de trabalho".
Além do Ministério do Trabalho, o MEC exerce um papel fundamental na Lei do Estágio, afirmou Vicente de Paula Almeida Junior - Coordenador-Geral da SESu/MEC. Ele assegurou, ainda, que o estágio é importante, pois prepara os estagiários para o mercado de trabalho.
Sobre a Lei do Estágio, Jorge Carvalho – Representante do CONSED, disse que fixar a bolsa do estágio em um salário mínimo pode gerar conflitos como, desestimular as empresas a contratarem, fazer com que alguns achem muita e outros achem pouca remuneração. Ele também disse que é preciso ter cuidado com a proposta de estágio para maiores de 14 anos, pois é preciso resguardar a integridade da formação no ensino fundamental e confirmou a existência da possibilidade de contratos de aprendizagem.
Pesquisa feita pelo CIEE mostra que 40% dos estagiários são contratados ao fim do estágio, outros 15% recebem propostas melhores, e que 64% deles são efetivados em até dois anos após a prática de estágio. Porém, dos 12 milhões de estudantes, apenas 2% tem acesso ao estágio. Ricardo Romeiro - Gerente de Assuntos Institucionais e Coorporativos do CIEE, disse que “há um problema com o estágio no ensino médio, pois como estes estudantes ainda não têm profissão, eles podem ser usados de forma precária” e “estágio é educação e não trabalho”, concluiu.
Para Ricardo Romeiro, vincular o estágio à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não será vantajoso para o estagiário. Segundo ele, “o estágio tem que ser flexível, grande parte dos estagiários passa em média seis meses em um estágio”.
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