Em maio de 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou a adoção do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), um mecanismo que explicita em valores quanto o Brasil precisa investir por aluno a cada ano e em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. Já o CAQ – Custo Aluno Qualidade – vai sinalizar o esforço do país para se aproximar dos países mais desenvolvidos do mundo em termos educacionais. Os dois indicativos foram desenvolvidos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma articulação formada organizações da sociedade civil e que trabalha pelo direito à educação de todos os brasileiros.

O CAQi deveria ter sido implantado em julho de 2016. Mas não foi e ainda não há prazo para ele entrar em vigor. Foi o que disse em audiência pública que debateu o Custo Aluno Qualidade, o Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Marcos Ozorio. Ele explicou que não se pode ignorar as limitações econômicas, ainda mais num momento de crise como o atual. Ozorio também explicou que a proposta do CAQ está sendo reavaliada pois, da forma como foi pensada, significaria um aumento de investimento que o MEC não tem condições de arcar.

Daniel Cara, Coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, disse que o conceito do CAQ e do CAQi foi desenvolvido ao longo de pelo menos cinco anos de estudos e trabalho e que ele serve perfeitamente para atender ao que determina a Constituição Federal. Ele explicou que seria perfeitamente possível implementar o CAQi de forma escalonada e gradativa, começando pelos municípios com maiores carências. E fez um alerta: se o Custo Aluno Qualidade não for logo implementado, a possibilidade dos municípios recorrerem à justiça para assegurar os recursos necessários para a educação é muito grande.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Bacelar (PODE-BA), que é relator da Subcomissão Especial do Cumprimento das metas do Plano nacional de Educação.

Veja aqui a audiência pública que debateu o Custo Aluno Qualidade.

Veja aqui o Estudo Técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara que trata de uma proposta de aprimoramento  para a implantação do Custo Aluno Qualidade - CAQ.

Convidados:

MARCOS OZORIO - Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC

ANELISE RAGONE - Coordenadora do FUNDEB - FNDE/MEC

DANIEL CARA - Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Apresentação