A discussão em torno da idade de matrícula no ensino fundamental ganhou novos rumos na manhã desta quarta-feira (20/05) em debate proposto pela Comissão de Educação e Cultura. A comissão ouviu estudiosos e representante de diversas entidades sobre o Projeto de Lei 6755/10, originário do Senado, que torna obrigatória a matrícula no ensino fundamental aos cinco anos, e não mais aos seis. O Deputado Joaquim Beltrão (PMDB/AL), afirmou que apresentará susbstitutivo determinando que a idade para matrícula permaneça aos seis anos. A audiência resultou no concenso do deputado Joaquim Beltrão com as entidades presentes, que se posicionaram contrárias à redução da idade de matrícula para cinco anos.

A polêmica em torno da idade de matrícula decorre em função de divergências na interpretação da Emenda Constitucional 53, que não deixa claro o corte etário de transição entre a educação infantil e o ensino fundamental. Esta situação já motivou decisões judiciais em alguns estados permitindo a matricula de crianças com cinco anos do Ensino Fundamental, embora a Lei 11.114/05 determine que a matrícula no ensino fundamental seja aos seis anos.

Carlos Artexes Simões, diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica que representou o Ministério da Educação, na audiência pública, afirmou que o corte deve estar explícito na lei para evitar novas confusões, mas posicionou-se favorável ao estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que determina a matrícula apenas aos seis anos completos ou a completar té o dia 31 de março do ano em curso. O presidente a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também defendeu que seja respeitada as determinações do CNE, alegando que ingresso aos cinco anos pode aos cinco pode corroborar para o fracasso do aprendizado da criança.

Segundo Vital Didonet, representante da Rede Nacional Primeira Infância, estudos comprovam que a criança ingressa no ensino fundamental com cinco anos tem rendimento inferior às crianças matriculadas aos seis. Gizele Souza, representante do Movimento Interforuns de Educação, acrescentou que “a Educação Infantil está pedagogicamente preparada para receber as crianças de dessa faixa etária”.

Angelo Vanhoni, presidente da Comissão de Educação e Cultura, opinou sobre o impasse na legislação. “Não faz muito tempo que a educação infantil se tornou objeto de preocupação da sociedade e dos educadores do país. Como política de Estado isso é muito recente. Por isso, é natural encontrar problemas como essa brecha na legislação”, afirmou Vanhoni. O Deputado destacou a relevância dos participantes presentes na audiência “ Hoje aqui estamos fazendo uma lei ao entrar no consenso de um substitutivo. De forma transparente vamos queimar etapas para diminuir as brechas na lei, nesse momento em que o Brasil está consolidando uma política de Estado para a Educação Infantil”, enfatizou o deputado.

Também estiveram presentes os Deputados Fátima Bezerra (PT/RN), Ivan Valente (PSOL/SP), José Genoíno (PT/SP), Nilmar Ruiz (PR?TO), Pedro Wilson (PT/GO), Wilson Picler (PDT/PR).
 

por Vanessa Vieira