O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, reiterou sua disposição de votar ainda hoje (28) o Plano Nacional de Educação (PNE). A declaração foi feita durante reunião com integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Educação, que pediram agilidade na votação do texto. “O PNE é a pauta número um desta Casa”, disse o presidente.

A reunião ocorreu depois de a CCJ ter acatado uma questão de ordem para liberar a votação do PNE mesmo com a pauta do Plenário trancada por medidas provisórias. A justificativa da comissão foi o fato de que planos plurianuais não podem ser objeto de medida provisória, e por analogia, o PNE, que é um plano de 10 anos, não deveria ser impedido pelo trancamento da pauta por MPs.

A questão foi formulada pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Glauber Braga (PSB-RJ) no início de maio, e o recurso (290/14) para a CCJ foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Com Informações da Agência Câmara Notícias