A exigência do número mínimo de créditos - a chamada "grade fechada" - para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior pode ser proibida. É o que pretende o Projeto de Lei 1030/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS). É estabelecido prazo de um ano para os estabelecimentos se adaptarem à medida.

O autor explica que seu objetivo é melhorar o acesso e reduzir a evasão no ensino superior. Em sua avaliação, a exigência da grande fechada resulta em alto custo para os alunos, levando muitos a abandonar os estudos.

O deputado argumenta ainda ser direito do consumidor a opção pela individualização do serviço contratado - no caso, o curso universitário -, com base no princípio de que o aluno deve poder cursar uma faculdade de acordo com suas possibilidades financeiras.

Tramitação
Sujeito à apreciação em caráter conclusivo, o projeto precisa passar pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.