Durante a audiência pública sobre os projetos educacionais direcionados à população carcerária brasileira, promovido pela Comissão de Educação e Cultura no dia 20 de setembro, a representante do Ministério da Justiça e coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Mara Fregapani, informou que o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça irão lançar em breve um Plano Estratégico de Educação Prisional.

Segundo Mara Fregapani, esse decreto é o início das ações de articulação entre os vários órgãos representativos do Governo para uma gestão eficaz na implementação da educação no sistema prisional brasileiro. Esse decreto, acrescentou, virá solucionar os conflitos de ações entre os estados da federação, o que tem impedido a concretização de uma política pública para o sistema.

O Brasil tem hoje mais de meio milhão de presos, sendo que a maioria é formada por homens. Segundo dados do Depen, 6% são analfabetos e 82% têm apenas o ensino fundamental completo. “A escolaridade dos nossos presos é muito baixa”, opinou Mara Fregapani. Ela defendeu que o preso tenha a oportunidade de estudar e possa se qualificar para o mercado de trabalho.

Outra questão levantada pela representante do Depen foi a da certificação dessas pessoas, uma vez que a maioria delas não possui documentos, tais como registro de identidade e CPF.

Para que as políticas públicas de educação direcionadas à população prisional tenham efetividade, é importante  a inclusão dos agentes carcerários, dos professores e outros profissionais da área nos programas educativos.

Já para Simone de Melo Oliveira, coordenadora-geral de Alfabetização do MEC, o órgão tem feito várias gestões junto ao Ministério da Justiça para a elaboração de uma política pública de educação para o sistema carcerário no Brasil. Segundo Simone, o MEC tem vários programas, entre eles o Proeja, que qualifica profissionalmente os jovens e adultos, inclusive os presos.  Estima-se que no início do próximo ano a população carcerária conte também com os benefícios do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino e ao Emprego), já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado Federal.

Simone Oliveira argumenta que falta uma articulação entre os diversos órgãos do Governo para a definição de uma política pública nacional de educação no sistema prisional. Simone também defendeu uma melhor divisão entre os entes federados no atendimento à implementação de políticas públicas de educação prisional.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, Avelina Pereira Neves, falou sobre o trabalho realizado pelo GDF no desenvolvimento e implementação de ações na educação do sistema prisional.

Segundo Avelina, os cursos oferecidos são os de Assistente de Cenário de Teatro e o de Informática. Alguns presos que frequentaram esses cursos já estão, portanto, habilitados a, após o cumprimento da pena, atuarem no mercado de trabalho.

Com a entrada em vigor da lei 12.433/11, os presos estudantes têm direito a diminuir um dia de suas penas a cada três dias em que tenham estudado pelo menos quatro horas. O deputado Izalci (PR/DF), autor do requerimento para a realização da audiência pública, propõe mudanças nesse benefício. "Às vezes a pessoa frequenta sem o objetivo de aprender e acaba atrapalhando, só para reduzir a pena. O que a gente defende é que as reduções sejam feitas em função da conclusão do ciclo – ensino fundamental, ensino médio e curso superior", argumentou.

O deputado também defendeu que a legislação esclareça claro qual o papel dos estados e dos municípios quanto à questão da educação prisional. “É importante também a discussão sobre a questão dos recursos que serão utilizados para a educação prisional”, salientou o parlamentar.

Ao parabenizar a iniciativa do evento, a deputada Professora Dorinha Rezende (DEM/TO) disse que, infelizmente, a educação prisional ainda não é vista pelo Governo como questão importante.

A audiência pública teve ainda a participação nos debates de um agente prisional de Goiás, Handell Gabriel de Almeida, que salientou outros aspectos relevantes na educação prisional, como a valorização dos profissionais que trabalham no sistema prisional, a família do preso, o acompanhamento da presença e da conclusão dos cursos feitos pelos presos.

por Francy Borges