A Lei de de Direito Autoral (9.610/98) vai ser alterada, mas antes de enviar o projeto à Câmara, o governo disponibiliza o anteprojeto para consulta pública. A população tem até o dia 28 de julho para dar sugestões ao texto que encontra-se no site do Ministério da Cultura. Alguns pontos polêmicos são encontrados no anteprojeto, entre eles estão: permissão de cópia de trechos de obra sem o pagamento do direito autoral quando houver fins didáticos; proibição do 'jabá' - pagamento à rádios e Tvs para privilegiar certas músicas em suas programações; criar supervisão ao Ecad – entidade que arrecada valores a título de direito autoral e distribui os recursos a compositores.

Leia mais sobre essa notícia na Agência Câmara e acesse a proposta de modernização da Lei no site do Ministério da Cultura.

por Vanessa Vieira.