Carolina Pompeu - Jornal de Câmara

Uma proposta do Executivo que reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo Sistema S e financiamento do ensino na rede privada promete multiplicar por oito o número atual de matrí­culas do ensino profissional. Isso significa criar 8 milhões de vagas até 2014. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 1209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em análise na Câmara.

Considerado uma prioridade por três comissões (de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática), o projeto tramita em regime de urgência e, por essa razão, tranca a pauta da Câmara desde o último dia 14 de junho. Parlamentares reivindicaram a retirada da urgência, mas, segundo o deputado Biffi (PT-MS), relator na Comissão de Educação, o governo sinalizou que não atenderá o pedido.

Apesar dessa polêmica, a tendência é que o texto seja aprovado por governo e oposição em sua maioria. “Essa matéria independe de partidos, é importante para o nosso desenvolvimento, pois dá oportunidades a jovens e trabalhadores que muitas vezes até tê emprego, mas precisam de mais qualificação”, afirma o deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O relator na Comissão de Finanças, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), concorda: “Não deve haver dificuldade para aprovação dada a importância da matéria”.

Além da análise das três comissões, o texto está também na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo Biffi, a avaliação geral é que a proposta é boa, mas precisa de ajustes. O parlamentar adianta que o grupo deverá acatar boa parte das 18 emendas apresentadas pelos deputados. Entre elas, estão a priorização de agricultores familiares, jovens que cumprem medidas socioeducativas, pessoas com deficiência, í­ndios e quilombolas no preenchimento das novas vagas. Além disso, deverão ser criada uma bolsa para os professores do ensino profissional que frequentem cursos de aperfeiçoamento no exterior − essa sugestão foi feita pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).

Parcerias - Uma das vantagens do projeto assinalada por especialistas é a possibilidade de aporte direto de recursos da União em escolas estaduais, municipais e do Sistema S para o custeio das vagas no ensino profissional. O dinheiro servirá para pagar todos os gastos com mensalidade e matrí­cula e, em alguns casos, bancar também o transporte e a alimentação dos estudantes.

O doutor em economia e autor de publicações sobre educação Cláudio de Moura Castro destaca a perspectiva de ampliação dos cursos oferecidos pelos sistemas nacionais de aprendizagem. Com a proposta, essas instituições do Sistema S passarão a receber, além do percentual da arrecadação compulsória sobre a folha de pagamento das empresas que recolhem hoje, um valor fixado pelo Executivo por aluno matriculado em curso profissionalizante.

O diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi, disse que atualmente são atendidos 2,3 milhões de estudantes e que a meta, com o Pronatec, é dobrar esse número até 2014. “Essa é uma agenda comum para governo e a indústria, pois dá aos jovens maiores oportunidades de inserção no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, garante maior competitividade para as empresas, particularmente as indústrias brasileiras.”

O projeto prevê, inicialmente, a aplicação de R$ 1 bilhão somente com a oferta de bolsas para estudantes e expansão das vagas públicas. Mas, segundo Júnior Coimbra, os valores investidos pelo governo devem ser ainda maiores. “Não há ainda um número preciso, mas a previsão é que esses recursos sofram um aumento substancial já a partir de 2012”, disse.

Empréstimo - A proposta do governo também prevê que estudantes do ensino técnico privado poderão contratar empréstimo em condições bastante facilitadas para custeio das mensalidades, como já é permitido hoje aos alunos do ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Outra novidade é a possibilidade de as empresas contratarem diretamente o financiamento em benefício de seus trabalhadores. Nessa hipótese, o empréstimo não ficaria em nome do aluno, mas da firma.



Deputados pedem ajustes na proposta



Apesar dos elogios à  proposta do Pronatec, parlamentares pedem ajustes no texto. Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por exemplo, faltam ações especí­ficas para cada estado, que levem em consideração as desigualdades regionais.

Dorinha Seabra ressalta que as regiões brasileiras têm diagnósticos bastante diferentes quanto ao ensino profissional. De acordo com o Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), das 860 mil matrí­culas na educação profissional em 2009, 689 mil concentraram-se nas regiões Sul e Sudeste. Norte, Nordeste e Centro-Oeste, juntos, somaram apenas 172 mil matrí­culas. “Esta é uma oportunidade de ter um olhar diferente para as regiões”, declara.

O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, afirma que, pelo menos no caso do Sistema S, a tendência é que a expansão das vagas beneficie os estados que têm menos oferta hoje. Isso porque, segundo ele, a instituição acompanha a dinâmica do setor industrial no País.

Deficiência - Já o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) reclama que o texto não prevê nenhum benefício específico para as pessoas com deficiência. O parlamentar apresentou quatro emendas que, em geral, dão prioridade aos deficientes no preenchimento das vagas do Pronatec e estabelecem como princípio do programa a garantia da formação profissional desse público.

O deputado argumenta que o benefí­cio é condição necessária para a adaptação dos ambientes escolares aos cidadãos com deficiência: “As escolas normalmente não são preparadas para capacitá-los. São necessárias adequações, como nos equipamentos e nos materiais didáticos. Se não há obrigatoriedade legal, a tendência é que elas não sejam feitas”.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, em audiência na Comissão de Educação e Cultura no último dia 29 de junho, já adiantou que o governo é favorável aos benefí­cios sugeridos às pessoas com deficiência e que deve apoiar qualquer mudança com esse objetivo. (CP)

Carolina Pompeu - Jornal da Câmara