É com grande satisfação que a Comissão de Educação e Cultura (CEC) promove o Encontro Nacional sobre a nova Lei do Procultura. Este evento tem como principal tarefa fechar um ciclo de debates e de sugestões para a relatoria do projeto que institui a nova Lei do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), o PL 1139/2007 e seus apensados.

O Encontro vai acontecer no dia 9 de novembro de 2010 (terça-feira), das 14h às 19h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. 

Programação 

14 Horas - MESA DE ABERTURA:

Deputado Michel Temer - Presidente da Câmara dos Deputados

Juca Ferreira - Ministro da Cultura

Deputado Angelo Vanhoni - Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Deputada Alice Portugal - Relatora do PL do Procultura

15 Horas - MESA DE DEBATES

Deputado Angelo Vanhoni - Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Juca Ferreira - Ministro da Cultura

Deputada Alice Portugal - Relatora do PL do Procultura

Carlos Augusto Machado Calil - Secretário Municipal de Cultura de São Paulo

Chico Simões - Brincante

Daniel Queiroz de Santana - Diretor- Presidente da Fundação Estudual de Cultura e Comunicação Elias Mansur / Acre

Eduardo Saron - Diretor Superintendente do Instituto Itaú Cultural

José Paulo Soares Martins - Diretor do Instituto Gerdau

Luiz Carlos Barreto Borges - Cineasta

Odilon Wagner - Ator e Presidente da Associação de Produtores Teatrais Indepentes

Participe desse debate democrático!

Em parceria com o Ministério da Cultura, a CEC realizou amplo debate acerca do Procultura por meio de encontros regionais nas cidades de São Paulo, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro. Essas atividades permitiram reunir um grande volume de contribuições para a discussão dos projetos de lei.

Como processo sintetizador dos encontros realizados no país, o Encontro Nacional culmina na proposição da nova Lei do Procultura como um instrumento que promova, de forma democrática e justa, o acesso e fomento à cultura no Brasil.

Participar do debate sobre este projeto de lei, portanto, é contribuir para o desenvolvimento de nossa sociedade e estabelecer políticas culturais que garantam ao cidadão brasileiro o direito ao desenvolvimento de sua cultura e identidade.

Conto com sua presença!

Deputado Federal Angelo Vanhoni

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Conheça o Procultura

O Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, conhecido como Procultura, tem como finalidade mobilizar e aplicar recursos para apoiar projetos culturais de modo a concretizar o previsto nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal.

O Ministério da Cultura reuniu, no Projeto do Executivo – PL 6722/2010, mais de duas mil contribuições advindas de consulta pública. Este Projeto de Lei foi apensado ao PL 1139/2007 juntamente com os PL 2151/2007, PL 2575/2007, PL 3301/2008, PL 3686/2008 e PL 4143/2008, que, juntos, irão compor o parecer da Deputada Alice Portugal, que será apreciado pela Comissão de Educação e Cultura.

Até então, o mais amplo instrumento legal que existe para promover e valorizar projetos artísticos-culturais  é a Lei 8.313 , Lei Rouanet, implementada em 23 de dezembro de 1991. Grandes avanços foram alcançados a partir dessa lei, contudo algumas distorções e desigualdades foram identificadas em sua implementação.

Por isso, surge o desafio de sanar as limitações verificadas na aplicação da Lei Rouanet e de proporcionar adequadas políticas públicas para o desenvolvimento atual e futuro de toda a cultura brasileira. Nesse sentido, a Lei do Procultura deve possibilitar o acesso e o fomento à cultura no País e melhorar a destinação dos recursos públicos, bem como garantir critérios transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas culturais.

A importância do Procultura

1 - O atual modelo de incentivo à cultura, balizado no Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, tem-se mostrado insuficiente para atender à crescente amplitude de ações, direitos e necessidades culturais, praticadas e demandadas pela sociedade brasileira.

2 - Pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo corpo técnico do Ministério da Cultura revelam que apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas; 96% não frequentam museus; 93% nunca foram a uma exposição de arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança; e 90% dos municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais.

3 - A nova lei do Procultura aprofunda a parceria entre Estado e sociedade civil e objetiva uma melhor destinação e divisão dos recursos, bem como o estabelecimento de políticas culturais que alcancem toda a cultura brasileira.

Realização:

Comissão de Educação e Cultura – CEC

Câmara dos Deputados

Presidente: Angelo Vanhoni (PT/PR)

1° Vice-Presidente: Paulo Rubem Santiago (PDT/PE)

2° Vice-Presidente: Antonio Carlos Chamariz (PTB/AL)

3° Vice-Presidente: Pinto Itamaraty (PSDB/MA)

Comissão de Educação e Cultura – CEC

Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 170

Tel: (61) 3216-6623 a 6631 Fax: (61) 3216-6635

Email: cec.decom@camara.gov.br