No mesmo dia, às 11h, no Plenário 10, a Comissão realizará reunião extraordinária para deliberação de requerimentos e de projetos de lei. Entre os projetos de lei, destacam-se o de nº 6.521/09, do deputado João Dado (PDT/SP) que trata sobre a instituição nas escolas públicas de programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero; e o de nº 6.834/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), que permite aos jovens aprovados em processos eletivos a cursos de graduação, ao término do segundo ano do ensino médio, cursarem o primeiro ano do curso superior.

Convém ressaltar, ainda, que serão discutidos os projetos de lei de nº 7.639/10, da deputada Maria do Rosário (PT/RS, atual Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), que dispõem sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES e disciplina o Termo de Parceria; e o de nº 965/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB), que dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do Programa do Livro Didático do Ministério da Educação.

por Francy Borges

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