Agência Câmara

O debate foi proposto pelo deputado Izalci (PR-DF). “Apenas para ilustrar a relevância do tema, o próprio Plano Nacional de Educação deverá contemplar, entre os objetivos e metas da educação de jovens e adultos: implantar, em todas as unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam adolescentes e jovens infratores, programas de educação de jovens e adultos de nível fundamental, médio e superior, assim como de formação profissional, contemplando para essa clientela as metas relativas ao fornecimento de material didático-pedagógico pelo Ministério da Educação e à oferta de programas de educação a distância”, afirmou.

“Embora a legislação caminhe para consolidar o papel ressocializador da pena, privilegiando a educação para a população carcerária como forma de recuperação dos apenados, cabe a esta comissão sugerir políticas públicas e fiscalizar sua execução”, observou o deputado.

Com a tecnologia hoje, com a educação à distância, é totalmente possível você oferecer cursos técnicos e curso superior à distância nos presídios. Então não tem sentido a pessoa ficar 5, 6, 7 anos lá sem fazer qualquer coisa na área de educação. Isso facilita, inclusive na saída para que ele possa ingressar de uma forma melhor na sociedade.

Redução da pena
Desde julho está em vigor a Lei 12.433/11, que permite que os presos, a cada três dias com quatro horas de estudo, diminuam um dia da pena. Apesar de recente, o deputado Izalci quer propor uma mudança nesse benefício, considerando a produtividade além da frequência, para estimular que os detentos concluam os cursos. "Às vezes a pessoa frequenta sem o objetivo de aprender e acaba atrapalhando até, só para reduzir a pena. O que a gente defende agora, e vamos defender na audiência pública, é que as reduções sejam feitas em função da conclusão do ciclo - primeiro grau, segundo grau, curso técnico, curso superior."

A lei permite, inclusive, que a instrução do preso seja feita à distância. "Com a tecnologia hoje, é totalmente possível você oferecer cursos técnicos e curso superior à distância nos presídios. Então não tem sentido a pessoa ficar 5, 6, 7 anos lá sem fazer qualquer coisa na área de educação. Isso facilita, inclusive na saída para que ele possa ingressar de uma forma melhor na sociedade", acredita Izalci.

Foram convidados para a audiência:
- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
- a coordenadora-geral de Alfabetização da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC), Simone de Melo Oliveira;
- o secretário de Educação do Distrito Federal, Denilson Bento da Costa;
- o coordenador do Centro de Referência da Criança e do Adolescente do DF  (CRCA), Saulo Dias;
- o presidente do Conselho de Educação do DF, Luiz Otávio Neves;
- o secretário de Justiça de Direitos Humanos e Cidadania do DF, Alírio Neto.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 10.

Da Redação/WS