Bulhões: projeto está de acordo com a incorporação do ensino religioso na LDB.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 42/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), determinando que o ensino religioso seja sempre ofertado na educação básica mediante autorização dos pais ou representantes legais dos alunos.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96) e também define que o desempenho dos estudantes nessa matéria não seja levado em conta para efeito da avaliação escolar regular.

Educação sexual
O relator da matéria, deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), suprimiu do texto o artigo que disciplinava a oferta de educação sexual no ensino básico nos mesmos moldes da educação religiosa. De acordo com o relator, "o assunto educação sexual é de alçada exclusiva da família".

Ele concorda com o autor da proposta quando este argumenta que a liberdade de consciência e de crença é considerada direito inviolável do cidadão, nos termos da Constituição Federal. "Ora, com a incorporação do ensino religioso na LDB, tornou-se necessária a previsão legal pretendida no projeto", afirma.

Maturidade
Antonio Bulhões observa que tanto as crianças como os adolescentes da educação básica não exibem ainda maturidade biopsicológica e sociocultural suficiente para a tomada de decisões no tocante aos temas religiosos e de sexualidade.

Além disso, acrescenta o parlamentar, cada criança e adolescente vem de ambientes familiares que diferem imensamente em termos de orientação religiosa e sexual, sendo, portanto, muito fácil que a escola e a família entrem em choques éticos e culturais, se não existirem as balizas introduzidas pelo projeto.

No caso da educação sexual, por outro lado, o relator destaca que, mesmo com as referidas balizas, trata-se de uma situação bem mais delicada quanto a valores familiares sobre o tema, o que, no seu entender, justifica a exclusão dessa parte da proposta.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR