A audiência teve como tema de discussão a implementação em todo o País da Lei 11.738/08, que estabelece o piso salarial do magistério público.

Para Artur Bruno, se perderia muito tempo com uma elaboração de um projeto de lei sobre o reajuste salarial dos professores, que segundo ele é um assunto muito complexo, que envolve, entre outros temas, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei do Piso Salarial dos Professores por gestores estaduais e municipais. Segundo o deputado, esta falta de solução imediata trará ainda mais danos para a sociedade brasileira que certamente terá que conviver com mais greves dos profissionais da educação.

Entidades apontam dificuldades

Má gestão dos recursos da educação, revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, grande contingente de professores atuando fora das salas de aula, o não cumprimento da Lei do Piso por  estados e municípios, acentuado índice de professores em licença de saúde, concentração desproporcional de recursos dos tributos por parte da União e acentuada defasagem salarial do Magistério.

Esses foram os problemas apontados na educação durante audiência pública pela  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),  pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM), pela Coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Ministério da Educação (MEC).

Problema antigo

Desde 1998 que os mesmos problemas na educação brasileira são apontados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), segundo seu vice-presidente, Milton Canuto.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT/SP), enfatizou a questão do financiamento da educação como um dos temas principais na discussão do Piso Salarial do Magistério Público e das demais metas do PNE. Segundo ele, a solução só será alcançada quando a vinculação de 50% dos recursos provenientes dos royalties do petróleo forem aplicados na educação, ciência, tecnologia e inovação. Para isso conclama todas as entidades representativas presentes à audiência pública a levantarem essa bandeira, principalmente contra argumentos daqueles que alegam falta de recursos para o aumento dos investimentos na Educação.

A meta 17 do PNE, afirmou, é a mais importante de todas, pois a valorização dos profissionais da educação é a condição sine qua non para que possamos valorizar o profissional com salários compatíveis, pouco a pouco, dando dignidade à carreira e tornando-a atraente e com salário compatível com os do mercado.

57% dos tributos estão com a União

Segundo Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os dados oficiais fornecidos pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social da Presidência da República mostra que de todos os recursos arrecadados e disponíveis, a União fica com 57%, os 26 estados e o Distrito Federal, com 25%, e os 5.565 municípios com 18%.

Para o Coordenador Geral essa distribuição federativa dos recursos é desequilibrada. Apenas um ente federado fica com grande parte desses recursos  considerado um elemento primordial de investimento. Isso significa que a União precisa fazer mais, afirmou.

Atualmente, a cada R$ 1,00 real investido em educação, a União participa com R$ 0,20 centavos, os municípios com R$ 0,39 centavos e os estados e o DF, com R$ 0,41 centavos.

1% do PIB

De acordo ainda com Daniel Cara, o País, nesses últimos anos, ainda não alcançou a aplicação do mínimo do PIB em educação que é de 1%. Para ele, os governadores e prefeitos estão de parabéns por administrar tão poucos recursos para as diversas e importantes necessidades dos estados e municípios.

Colaboração Federativa

Segundo o Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o  aumento dos recursos para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e o repasse imediato dos mesmos aos municípios e aos estados, tanto fortaleceriam o Fundo como  solucionariam grande parte dos entraves para a efetiva colaboração federativa.

Criação de Comissão

A autora do requerimento da audiência pública, deputada Fátima Bezerra (PT/RN), informou que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia sugeriu a criação de uma comissão informal para ouvir todas as entidades representativas da Educação sobre a questão do reajuste do Piso Salarial dos Professores para que juntos possam buscar um caminho na solução desse impasse.

por Francy Borges – Assessora de Imprensa – Comissão de Educação e Cultura –(61)32166623