Na audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura no dia 23 de agosto para discutir o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) foi sugerido o aumento do valor que o Executivo repassa para as escolas públicas para a aquisição da merenda escolar, o aumento da fiscalização sobre a aplicação dos recursos e o fortalecimento dos Conselhos Escolares de Alimentação.

A presidenta da Comissão de Educação e Cultura, professora e deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), e uma das autoras do requerimento para a realização da audiência pública, propôs que o governo federal dobre o valor do repasse, que hoje é de R$ 0,30 por aluno/dia. “Acho que a Comissão de Educação deve fortalecer esse movimento junto ao governo. Está na hora de aumentar novamente o per capita da merenda escolar. O valor é muito baixo.”

A proposta contou com a concordância da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que foi a outra autora do requerimento do encontro. “O valor de R$ 0,30 é insuficiente para qualquer compra de alimento”, ressaltou. A parlamentar do DEM informou que há um projeto estabelecendo uma regra para garantir que, à medida que os alimentos aumentem, esse per capita também suba.

Conselhos - Fátima Bezerra defendeu uma melhor estruturação dos conselhos federal, municipais e estaduais de alimentação. “O encaminhamento urgente é o de alocar recursos no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para estruturar os Conselhos de Acompanhamento de Alimentação para exercerem o papel de acompanhamento da aplicação dos recursos e garantem que os recursos da merenda não sejam desviados", defendeu.

Os Conselhos de Alimentação Escolar devem fiscalizar prefeituras e governos para verificar se estão aplicando corretamente a verba destinada à merenda e também se os alimentos fornecidos aos alunos atendem às necessidades nutricionais.

Para a deputada Professora Dorinha, é preciso que seja estabelecido um sistema de monitoramento e fiscalização. “Nossa responsabilidade é construir uma estrutura para que o dinheiro, que já é pouco, chegue e seja aplicado de maneira correta”, pontuou. Para ela, é preciso que haja uma parceria com os Tribunais de Contas dos Estados para a realização de fiscalizações pontuais, para que o controle não fique apenas a cargo da CGU (Controladoria-Geral da União).

“É preciso uma estrutura de orientação nas secretarias estaduais e municipais para o acompanhamento e a efetivação do conselho de controle social, porque hoje quase todos os conselhos são de faz de conta”, denunciou deputada Professora Dorinha.

Também participaram do debate, representantes da CGU (Controladoria-Geral da União) do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da Ubes (União Nacional de Estudantes Secundaristas). De maneira geral, os palestrantes defenderam uma verba maior para a alimentação escolar e o fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escola e de mecanismos de fiscalização e controle.