A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em parceria com o Ministério da Educação - MEC por iniciativa da Subcomissão “Acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do PNE”, abriram um diálogo com a intenção de expandir o acesso à plataforma de acompanhamento dos Planos Estaduais e Municipais de Educação disponibilizados pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC.

A ideia é que o MEC disponibilize o link de acesso ao seu site, onde já estão publicados os dados para acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação - PNE nos Estados e Municípios, de forma que essas informações, atualizadas constantemente pelo Ministério, passariam a ser disponibilizadas ao público também no site da Câmara dos Deputados.

O art. 5º da Lei nº 13.005, de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, diz que esta Comissão é uma das responsáveis pelo monitoramento contínuo da execução e do cumprimento das metas do PNE. 

Este compartilhamento de informações é importante para que o cidadão acompanhe, com transparência e credibilidade, o andamento do PNE.