A Comissão de Educação e Cultura (CEC) realizará na próxima quinta-feira, às 10h, no plenário 10, uma audiência pública para debater o projeto de lei 7447/10, que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. O PL, de autoria do deputado Luiz Alberto (PT/BA), está sendo relatado na CEC pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), autor do requerimento para a realização da audiência.

O PL 7447/10 estabelece que cabe ao  poder público federal, estadual e distrital formular políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais e desdobrá-las em planos de ação dotados de estratégias e metas definidas, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais e com respeito e valorização da identidade, formas de organização e instituições desses povos e comunidades.

Ao propor a audiência pública, o deputado Paulo Rubem Santiago argumentou que representantes da sociedade civil organizada têm demonstrado interesse em aprofundar o debate acerca do PL 7447/10 e que a audiência pública proverá tal discussão.

Foram convidados para o evento, o ministro doe Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; o  secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR), Mário Lisboa Theodoro; o representante da Confederação Nacional Agricultura e Pecuária (CNA), Anaximandro Doudement Almeida; a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi; a coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Cláudia Regina Sala de Pinho; o presidente da Acbantu (Associação de Preservação do Patrimônio Bantu), Raimundo Nonato Pereira da Silva; o conselheiro do Conselho Nacional de Extrativistas, Pedro Ramos de Souza; o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araújo;  o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (MMA), Roberto Ricardo Vizentin e o secretário executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras, Ronaldo dos Santos.