A Corte Suprema acatou liminarmente a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 4167/08) proposta por cinco governadores de estado (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) e suspendeu dois dispositivos da norma: o que determinava a destinação de 1/3 da carga horária do professor para atividades extraclasse, e o que estabelecia o piso como vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

Na reunião com Peluso, a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT/RN), defenderá o resgate dos trechos que foram suspensos na lei: "São dois artigos que são os pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor fique lançando mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto", disse a deputada em entrevista à rádio câmara. De acordo com a deputada, muitos gestores tem se amparado na ADI para não cumprir o piso, ao mesmo tempo em que governadores e prefeitos alegam dificuldade orçamentária para cumprir a lei.

Com a reunião, os parlamentares terão a possibilidade de demonstrar a importância e a necessidade da manutenção integral do texto aprovado no Congresso Nacional antes do julgamento da ADI, previsto para o próximo dia 24 (quinta-feira). O andamento da ação pode ser acompanhado na página do STF.

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por Vanessa Vieira.