Na manhã desta quarta-feira, deputados da Comissão de Educação aprovaram diversos projetos. Um deles é o PL 4824/2016, que veio do Senado Federal e altera a Lei nº 13.018, de 2014. A mudança inclui a previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública. O relator do projeto foi o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). A proposta agora será encaminhada à Comissão de Cultura.

Os parlamentares também aprovaram o PL 6346/2013, que destina para as áreas de educação e saúde uma parte da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. Esse recurso será repassado para o pagamento de salários e de outros tipos de remuneração para profissionais do magistério das redes públicas de educação e também poderá ser usado na capacitação desses profissionais. Quem relatou o projeto foi o deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O projeto será enviado à Comissão de Finanças e Tributação.

O Projeto de Lei 6135/2016, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que trata da oferta de cursos preparatórios gratuitos a alunos da rede pública para ingresso no ensino superior público, também foi aprovado. A ideia do parlamentar é “oferecer a esses estudantes em desvantagem acadêmica condições adicionais de preparação para ingresso na educação superior pública”. O substitutivo do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), autoriza as universidades públicas a oferecerem cursinhos preparatórios gratuito para ingresso no ensino superior, com duração mínima de seis meses e apenas para alunos que preencham os seguintes requisitos: estar cursando o último ano do ensino médio em escola da rede pública e nela tenha concluído os dois anos anteriores do ensino médio ou que tenha cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e o tenha concluído há menos de doze meses.

O substitutivo aprovado também estabelece que os professores desses cursinhos preparatórios que forem alunos da própria instituição de ensino superior, preferencialmente dos cursos de licenciatura, poderão ter as horas trabalhadas convertidas em créditos equivalentes aos de disciplina, incluídas nas horas obrigatoriamente dedicadas à prática de ensino. Os alunos que lecionarem nos cursinhos também poderão receber bolsas ou auxílios pecuniários, a critério da instituição de ensino docentes dos cursos. O projeto será enviado à Comissão de Finanças e Tributação.

Outra proposta aprovada é de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que a inclui a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional. O relator foi o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). O PL 7054/2017 segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou um substitutivo ao PL 7187/2017, cujo autor é o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). O substitutivo aprovado estabelece que a instituição federal de educação superior, em cada campus em que haja oferta de curso de formação de professores para a educação infantil, poderá dispor de creche para atendimento de crianças de zero a três anos de idade, em parceria com o município em que o campus estiver sediado. A construção da creche ficará sob a responsabilidade da União e o custeio de seu funcionamento, envolvendo custos de pessoal e de recursos materiais, ficará a cargo do município. O substitutivo também determina que atendimento educacional na creche deverá estar articulado com o curso de formação de professores de educação infantil oferecido no campus, inclusive no que se refere a estágio dos estudantes, e contará com o apoio técnico do corpo docente desse curso. A proposta agira será encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação.

Outros dois projetos aprovados tratam da criação do Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará – UFC (PL 6615/2013, de autoria do deputado José Guimarães, do PT do Ceará) e do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador (PL 289/2015, do deputado Valmir Assunção, do PT baiano). Os dois projetos seguem agora para Comissão de Finanças e Tributação.