De acordo com a proposta, o PL 3.543/12, permite  aos filhos de profissionais de atividades circenses itinerantes, que a criança ou o adolescente na faixa etária de 4 a 17 anos, tenha garantido a sua matrícula em instituições de ensino, mesmo que o aluno não disponha de certificado ou documento equivalente da instituição de educação anterior.  A instituição de ensino escolhida deverá aferir o grau de desenvolvimento e experiência do aluno para desenvolver estratégias pedagógicas adequadas às suas necessidades de aprendizagem.

Segundo Tiririca, o objetivo do projeto é eliminar a possibilidade de recusa arbitrária e os entraves burocráticos que têm impedido a matrícula das crianças e jovens circenses na educação básica obrigatória.

O PL 3.543/2012 deverá ainda tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.

por Francy Borges

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