Na última Reunião Deliberativa, o presidente da Comissão Deputado Danilo Cabral, deu a oportunidade para a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, falar sobre a PEC do Fundeb nº 15/15, de autoria da Deputada Raquel Muniz. Em sua exposição, a deputada falou sobre o foco central da PEC, que é a garantia da inserção na Constituição Federal, do financiamento do Fundeb, que tem prazo final em 2020. É importante dizer, que o Fundeb tem um peso significativo na educação, e em especial para os municípios que recebem a complementação financeira, mas também em todos os estados que recebem a distribuição de 20% do fundo, afirma a deputada.

Veja a apresentação da Deputada Professora Dorinha e a minuta do substitutivo.

Acesse também, o estudo do consultor Claudio Tanno.