Segundo os palestrantes na audiência pública da CEC, quinta-feira (14), requerida pelo deputado Izalci (PR/DF), essa determinação no Projeto de Lei 3.085/12, do Senado Federal não tem como ser cumprida pelas bibliotecas do País, pois demandará inúmeras ações de manutenção e de conservação exigindo um grande aporte financeiro.

A cada ano as editoras brasileiras lançam no mercado 54 mil títulos que deverão ser depositadas legalmente nas bibliotecas atendendo determinação do projeto de lei em estudo.

Como destacou Ivanna Santa Torres, secretaria de Cultura do Distrito Federal (SeCult), com a obrigatoriedade do depósito legal de publicações nas bibliotecas as obras não poderão ser selecionadas e descartadas  exigindo também um grande número de profissionais da área de biblioteconomia, o que está em falta no país, afirmou. No Paraná, por exemplo, destacou, a única cidade que forma bibliotecários é Londrina.

O alto custo do frete também foi lembrado por Amarylis Manole, representante do Sindicato Nacional das Editoras de Livros (Snel) como mais um fator de inviabilidade do cumprimento da proposta.

O cumprimento da responsabilidade pela manutenção e conservação das bibliotecas, pelos estados da federação foi ainda tema de destaque, segundo Nêmora Rodrigues, presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB). Para ela, os estados precisam se posicionar mais concretamente nesse sentido, investindo cada vez mais nas bibliotecas.

A valorização dos espaços das bibliotecas também foi lembrado na audiência da CEC, como uma das formas mais importantes na melhoria da qualidade da educação e, por consequência, do desenvolvimento do Brasil.

por Francy Borges

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