A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar até a quinta-feira da próxima semana (31) o mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que estabelece o piso salarial dos professores (Lei 11.738/08). O valor atual, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), é de R$ 1.187 para os docentes da educação básica que cumprem jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
A previsão de data para o julgamento foi confirmada, segundo Bezerra, pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, em reunião nesta tarde, da qual participaram outros 20 deputados que compõem a Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério. “Saímos de lá esperançosos de que os ministros serão sensíveis à questão e que deverão decidir em favor dos professores”, avaliou a deputada.

Fonte: Agência Câmara – Leia Mais