A Comissão de Educação debateu nesta terça-feira (26), a Medida Provisória 785/2017, que muda as regras do FIES, o Financiamento Estudantil. O representante do Ministério da Fazenda fez um diagnóstico do atual estágio do FIES, iniciado no final de 1999. A partir de 2010, houve uma flexibilização das regras, com taxa de juros de 3,4% ao ano e carência de 18 meses. Jossifran Soares explicou que as alterações nas regras tiveram como resultado a insustentabilidade fiscal do programa. Ele afirma que a inadimplência hoje está em 46,41% e, numa projeção feita por uma consultoria, pode chegar a 60%. Entre as causas desse problema estão a administração do fundo e a inadimplência subestimada em apenas 10%. Para ajustar as contas do FIES e promover melhorias no programa, o governo publicou um decreto no último dia 20, que criou o Comitê Gestor do FIES e editou a medida provisória que muda as regras do programa.

Tanto o Comitê Gestor do FIES como a medida provisória receberam críticas de estudantes e de universidades particulares. A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, disse que o governo está tratando a educação com a lógica do mercado, olhando apenas para a questão financeira e deixando de lado o caráter social do FIES. E foi dura ao apontar os problemas na composição do Comitê Gestor do FIES. “Que comitê gestor é esse que não ouve os estudantes? O FIES não é um programa das instituições de ensino e nem do MEC. É um programa para os estudantes!”, afirmou Marianna. A crítica está no fato de que os estudantes não fazem parte do comitê.

Quem também criticou a composição do comitê foi a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP). A vice-presidente da entidade, Elizabeth Guedes, também não entende a ausência das instituições de ensino no comitê. Ela indicou um índice de inadimplência bem inferior aos 46,41% apresentados pelo Ministério da Fazenda. Segundo Elizabeth, a inadimplência no FIES está entre 4,5 e 5%. E disse que as mudanças propostas na medida provisória não vão resolver o problema. Ao contrário: “O FIES deixará de existir como política pública de inclusão e ascensão social”, reclamou.

A audiência pública foi solicitada pelos deputados Pollyana Gama (PPS-SP) e Danilo Cabral (PSB-PE).

Veja aqui a audiência pública que debateu a medida provisória do novo FIES.

Conheça aqui um estudo “O FIES e o Financiamento da Educação Superior no Brasil”, desenvolvido pelo especialista Roberto Corbucci (IPEA).

Convidados:

FLÁVIO CARLOS PEREIRA - Coordenador-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil do Ministério da Educação - FNDE/MEC

JOSSIFRAN SOARES – Representante do Ministério da Fazenda - Apresentação

ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA - Defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União - DPU

BRUNO COIMBRA - Representante da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP

ELIZABETH GUEDES - Vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP

MARIANNA DIAS - Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE

EDIMILSON ALVES - Diretor de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO/SUDECO/MI

RODRIGO MENDES - Diretor de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de Investimentos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA/SUDAM/MI