O segundo encontro regional sobre a modernização da Lei Rouanet - PL 6722/2010, que institui o Procultura - lotou a Sala do Coro do Teatro Castro Alves, em Salvador, nesta sexta-feira, 30 de abril.

Dentre sugestões e dúvidas, o público foi unânime em defender as mudanças na atual Lei de Federal de Incentivo à Cultura para corrigir distorções na distribuição dos recursos públicos entre os estados.

Essa etapa de debates, que acontece em várias regiões do país, é promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, para aperfeiçoar o Projeto de Lei enviado pelo Ministério da Cultura ao Congresso Nacional.

Na região Nordeste, mais de 70% do financiamento à cultura se dá por meio do orçamento do Ministério. “É assim que deve ser, de forma direta, com critérios públicos, sem precisar bater de porta em porta”, avaliou o ministro Juca Ferreira.

Durante a reunião, o ministro ressaltou que os investimentos da renúncia fiscal estão concentrados no eixo RJ-SP, e que, mesmo nesses estados, apenas 3% dos proponentes ficam com mais da metade dos recursos. “Não é possível aplicar dinheiro público de forma tão concentradora e privilegiada. A Lei Rouanet não tem critérios públicos, mas privados”, disse o ministro, ao mencionar que a renúncia fiscal corresponde a 80% do total aplicado pelo Governo Federal em produção cultural.

Com o Procultura, haverá uma inversão: 20% do financiamento será via renúncia, e 80% se dará pelo orçamento do Ministério. Segundo o ministro Juca Ferreira, isso possibilitará que projetos culturais que não têm apelo de mercado, mas são importantes para a construção da identidade brasileira, possam ter mais acesso a recursos públicos.

Juca Ferreira também criticou o fato de o empresariado no Brasil, salvo exceções, não investir em cultura. Apenas 5% são recursos privados, o restante é fruto da renúncia fiscal. “Precisamos desprivatizar o Estado. O Ministério não é contra parceria público-privada, temos interesse em fazer uma parceria justa - e que fique claro quanto é investimento público e quanto é privado”.

Para a relatora do PL 6722/2010 na CEC da Câmara, deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), além de descentralizar recursos com critérios públicos, o Procultura “modifica o espírito da Lei Rouanet, que finge que a iniciativa privada investe em cultura, mas a maioria do recurso é público”.

O secretário de Cultura do Estado da Bahia, Márcio Meirelles, comemorou o conjunto de leis da cultura em tramitação no Congresso Nacional, como o Sistema Nacional de Cultura e a PEC 150, assim como o avanço no debate do Procultura. “O Brasil já entendeu que precisa da nova lei, inclusive no Eixo RJ-SP. A sociedade se coloca como agente de transformação e políticas de governo estão se tornando políticas de Estado.”

Na opinião de Eloisa Galdino, secretária de Cultura de Sergipe e presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste, se não houver mudanças na Lei Rouanet, “esse sistema perverso vai continuar”. “O Nordeste precisa ter acesso aos recursos à altura da sua riqueza cultural.”

A presidente do Conselho Estadual de Cultura, Lia Robato, retomou sua própria experiência para defender o fortalecimento de fundos públicos para financiar a cultura. “Antes não havia um sistema de apoio à cultura, me sentia como uma mendiga, se o diretor da empresa fosse com a sua cara, financiaria. Fundos públicos são o melhor caminho.”

Fernando Marinho, presidente do Sindicato dos Artistas da Bahia, alertou para a distribuição equilibrada de recursos não apenas entre as regiões do país, mas entre capitais e cidades do interior.
Para o músico e professor Joel Barbosa, com a reformulação da Lei de Incentivo, “temos a chance de ter uma ferramenta que traga decência ao financiamento da cultura”.

Propostas

O público participou ativamente do debate. Relatos, dúvidas e sugestões vieram de diversas áreas. Uma delas propõe a inclusão de pessoas físicas e do pequeno investidor na renúncia fiscal. O Fórum de Dança da Bahia sugeriu um fundo específico para o setor. Uma empresária destacou a importância da avaliação com foco nos resultados, além da desburocratização para todo o processo de captação de projetos culturais. Todas as considerações serão analisadas pela CEC.

Leia mais: Confira datas e locais das próximas Reuniões Públicas sobre o PL 6722/2010.

(Texto: Renina Valejo, Comunicação Social/MinC)
(Fotos: Roberto Abreu)

Fonte: Assessoria de Imprensa do MINC