Segundo assinalou Gésio Passos, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e Gilberto Rios, da FRENAVATEC – Frente Nacional de Valorização das TVs do Campo Público é imprescindível a regulamentação do capítulo 5 da Constituição que trata da Comunicação Social. A proposição está parada há mais de 20 anos no Congresso Nacional. Sua aprovação é fundamental, a fim de que se garanta, entre outros benefícios à população, a preservação da cultura local e regional, as quais tem sido negligenciadas pelas grandes emissoras, que, visando apenas o lucro, não dão oportunidade à transmissão e inserção de programação e publicidade local em seus veículos. Gésio Passos, acrescentou ainda, que a fiscalização ao monopólio e oligopólio, a garantia da finalidade educativa, cultural, informativa e artística, a regionalização do conteúdo e o estimulo à produção independente das emissoras de TV e rádio devem fazer parte do novo Marco Regulatório da Comunicação.
Gilberto Rios, da FRENAVATEC – Frente Nacional de Valorização das TVs do Campo Público,  foi mais além, e enfatizou a defesa pelo aumento da cota de 30% para 50% como forma de garantir que a transmissão da produção local e regional possa ser ampliada.   Fez ainda questão de ressaltar a realidade atual, por exemplo,  da cidade de Feira de Santana, onde se tem 800 mil habitantes e apenas 12 minutos de conteúdo local. Salvador, acrescentou, terceira maior capital do Brasil, só tem 2 horas de produção local.
Para Demerval da Silva Junior, diretor do Departamento de Outorga e Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, deve-se levar em consideração as diferenças regionais para a definição das cotas de transmissão e inserção de programação local e regional nas rádios e TVs do país. Segundo ele, o ministério apresentará uma proposta semelhante no novo marco legal para o setor de comunicação que irá à consulta pública em breve. “Há realidades diferentes para cidades menores e cidades maiores. Dessa forma, a modulação por população, por tamanho do município é importante. Além disso, é preciso escalonar o tempo exigido de programação logal e regional: não dá para sair de 8% da grade ocupada por essas atrações, que é a realidade atual, para 20% ou 30% de uma hora para outra”, afirmou.
Por sua vez, Paulo Tonet Camargo, da ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Zildene Falcão de Oliveira, da Associação Maranhense de Rádio e Televisão – AMART e Heloisa Helena de Macedo e Almeida, da ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores, levantaram a questão do financiamento dessas produções locais e regionais.  Segundo Heloísa, antes de se discutir cotas de programação local e regional, é preciso prever o financiamento dessas produções. Para atender à diversidade, deve haver fomento público. Do contrário, essa imposição de cotas, dificilmente poderá ser cumprida.
A presidenta da Comissão de Educação e Cultura, deputada e professora Fátima Bezerra, fez questão de assinalar que não há brasileiro que não seja favorável a um projeto de lei tão meritório, pois sabemos que a identidade pessoal e coletiva se forja pela manutenção e transmissão dos valores genuinamente enraizados na alma popular.
Participaram também da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura, os deputados Tiririca (PR/SP),  Izalci (PR/DF) e Bruno Araújo (PSDB/PE).
por Francy Borges
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