O Prêmio Darcy Ribeiro de Educação é concedido anualmente pela Comissão de Educação e Cultura e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a três pessoas e/ou entidades cuja atuação em prol da educação brasileira seja merecedora de destaque e aplauso, considerando critérios de originalidade, vulto ou o caráter exemplar das ações educativas desenvolvidas. O processo de inscrição e escolha daqueles que serão premiados é conduzido pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) que, nesta edição de 2010, tendo em vista um empate na escolha dos agraciados, entre dois dos indicados, decidiu conceder a honraria a três instituições e a uma personalidade. 

ANACEU – Associação Nacional dos Centros Universitários- 15 votos

Criada em 6 de novembro de 1999 por um grupo de dirigentes de 12 Centros Universitários, a ANACEU desempenha, desde então, um trabalho de vital importância na vida dessas instituições, cumprindo com os objetivos de defender e representar os interesses dos Centros Universitários instalados em todo o território nacional perante os três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal.

A Associação lutou, perseverou e venceu etapas importantes, tais como a derrubada do Decreto 4.914 que, no final do ano de 2007, intencionou extinguir os Centros Universitários. Devolveu-lhes sua autonomia, assegurando o registro de diplomas com a edição do Decreto 5.786, e por ocasião da redação do texto do projeto da Reforma Universitária, apresentado pelo governo, garantiu a presença, no projeto de lei, dos Centros Universitários como tipologia institucional.

A ANACEU busca a consolidação dos Centros como importante figura na estrutura do ensino nacional perante as esferas governamentais e a sociedade. Além disso, promove e incentiva eventos culturais, seminários, colóquios, debates, audiências públicas e várias outras atividades educacionais e sociais.

Assim, no cumprimento de sua missão de fortalecer e unir os Centros Universitário, a ANACEU se constitui em um Fórum privilegiado e reconhecido para a discussão dos problemas educacionais brasileiros; o desencadeamento de ações que visam o fortalecimento do setor; a tomada de iniciativas para o aprimoramento da função social das Instituições de Ensino Superior e o aprimoramento da educação particular brasileira.

Histórico -

Os Centros Universitários são uma criação original e relativamente recente no Brasil. Instituídos em 1997 pelo Decreto n° 2.306/97, e reafirmados pelo Decreto 3.860/97, foram idealizado no âmbito de uma série de medidas propostas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso para expandir a educação superior no país, estimulando ações de incentivo ao desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas e a um ensino de qualidade.

Texto extraído do parecer do deputado Severiano Alves, relator da indicação.

Centro Educacional Montessoriano "Reino Infantil" -13 votos

O Centro Educacional Montessoriano "Reino Infantil", que fundamenta sua prática pedagógica nas idéias da educadora Maria Montessori, iniciou suas atividades em 1974, com cinco alunos instalados numa modesta casa no centro da cidade de São Luís, no Maranhão. A escola identifica-se com o ideal de promoção da autonomia do Método Montessori.

Além do desenvolvimento da autonomia, a instituição constrói sua ação pedagógica com base no respeito à liberdade e no incentivo ao cumprimento dos deveres. Tais princípios são aplicados nas atividades dos corpos discente, docente e administrativo.

O trabalho desenvolvido pelo "Reino Infantil" levou-o a vincular-se ao Programa Escolas Associadas (PEA), da Unesco. O objetivo fundamental do PEA é criar uma rede internacional de escolas que trabalhem pela idéia da cultura da paz. Basicamente, o Programa consiste no estímulo a projetos ligados a um tema central – proposto anualmente pela Unesco -, dirigidos à ampliação da consciência da cidadania.

No "Reino Infantil", o calendário escolar reúne projetos anuais que também buscam responder aos interesses da comunidade e a escola está atenta ao seu papel de instituição educadora em seu meio. Implementa ações filantrópicas para causas específicas, para as quais acorrem todos os segmentos da escola.

Texto extraído do parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen, relator da indicação.

Central Única das Favelas (CUFA)- 9 votos

A Central Única das Favelas (CUFA) é uma instituição sem fins lucrativos, surgida da mobilização de jovens de várias favelas do Rio de Janeiro que buscavam, naquela cidade, espaço para se expressar e exercer plenamente a sua cidadania. Hoje, a iniciativa tem representação em mais de vinte Estados brasileiros e é referência no Brasil e no mundo. O objetivo é contribuir para que as favelas, com seus talentos e potenciais, sejam valorizadas e vistas de forma mais positiva na sociedade.

Atuando como pólo de produção cultural que, por meio de parceria, apoio e patrocínios, a Central promove formação e da informação para os jovens de comunidades diversas, oferecendo a eles perspectivas de inclusão social.

A CUFA conta hoje com bases nas comunidades de Acari, Cidade de Deus, Cisane, Complexo do Alemão, Madureira e Viaduto Negrão de Lima, todas na cidade do Rio de Janeiro. Nessas bases são realizadas oficinas de break, grafite, basquete, futebol, capoeira, informática e audiovisual. A Central também promove a cultura hip hop por meio de publicações, discos, programas de rádio, shows, concursos, entre outras ações.

A prática desportiva é outra oportunidade de lazer ofertada pela Central. Motivada pela demanda espontânea de jovens ligados ao movimento hip hop, a CUFA criou a Liga de Basquete de Rua (LIBBRA). A primeira edição do evento aconteceu em 2005 e tem como mérito além da grande projeção que alcançou no país, a riqueza de integrar prática desportiva e cultura hip hop.

Outra importante ação promovida pela CUFA é a realização do Festival Hutúz, que reúne, durante um mês, eventos ligados ao hip hop. O festival tem importante papel na afirmação e difusão dessa cultura no cenário artístico e cultural brasileiro.

O uso do termo favela carrega em si uma conotação pejorativa, relacionado à imagem formada pelo senso comum e pela idéia que as vezes é difundida nos meios de comunicação de massa. A atuação da CUFA junto à sociedade possibilita que essa imagem seja transformada.

Pelas ações descritas acima, o trabalho desenvolvido pela CUFA é designado como importante iniciativa, com alto grau de originalidade e inovação, cárater inclusivo e que tornou-se referência para o Brasil e para o mundo. Por isso, a instituição foi indicada e escolhida para receber o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação.

Texto extraído do parecer do deputado Mauro Benevides, relator da indicação.

Professora Maria José Rocha Lima - 9 votos

A professora Maria José Rocha Lima apresenta um notável currículo com iniciativas de destaque na área educacional. Para a indicação dessa profissional ao Prêmio Darcy Ribeiro, foi enfatizada sua atuação, como coordenadora, no Projeto Combatendo a Violência pelo Prazer de Aprender.

O projeto atua nas regiões administrativas do Paranoá e de Itapoã, cidades-satélites de Brasília. Essas regiões apresentam uma comunidade vitimada por situações de violência e carência. O programa objteiva formar professores para alfabetização de crianças e jovens em contextos de vulnerabilidade. O curso oferece aos professores aportes teóricos e oportunidades de discussões sobre temas de abordagens complexas como violência, cultura de paz, drogas, sexualidade, abuso e exploração sexual, HIV/AIDS.

Devido a sua militancia na área educacional desde 1978, Maria José Lima deixa inúmeras contribuições para o país: na Bahia, criou o movimento Anísio Teixeira em Defesa da Escola Pública, a Fundação Anísio Teixeira e a Casa da Educação; foi vice-presidente regional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; atuou como deputada federal de 1990 a 1998; entre outras colaborações.

Por seu empenho, talento e competência com que sempre se destacou na carreira acadêmica, profissional e política foi indicada e escolhida para receber o Prêmio Darcy Ribeiro, evidenciando sua mais recente colaboração com o Projeto Combatendo a Violência pelo Prazer de Aprender.

Texto extraído do parecer do deputado Paulo Rubem Santiago, relator da indicação.