O Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, conhecido como Procultura, tem como finalidade mobilizar e aplicar recursos para apoiar projetos culturais de modo a concretizar o previsto nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal.

O Ministério da Cultura reuniu, no Projeto do Executivo – PL 6722/2010, mais de duas mil contribuições advindas de consulta pública. Este Projeto de Lei foi apensado ao PL 1139/2007 juntamente com os PL 2151/2007, PL 2575/2007, PL 3301/2008, PL 3686/2008 e PL 4143/2008, que, juntos, irão compor o parecer da Deputada Alice Portugal, que será apreciado pela Comissão de Educação e Cultura.

Até então, o mais amplo instrumento legal que existe para promover e valorizar projetos artísticos-culturais  é a Lei 8.313 , Lei Rouanet, implementada em 23 de dezembro de 1991. Grandes avanços foram alcançados a partir dessa lei, contudo algumas distorções e desigualdades foram identificadas em sua implementação.

Por isso, surge o desafio de sanar as limitações verificadas na aplicação da Lei Rouanet e de proporcionar adequadas políticas públicas para o desenvolvimento atual e futuro de toda a cultura brasileira. Nesse sentido, a Lei do Procultura deve possibilitar o acesso e o fomento à cultura no País e melhorar a destinação dos recursos públicos, bem como garantir critérios transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas culturais.

A importância do Procultura

1 - O atual modelo de incentivo à cultura, balizado no Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, tem-se mostrado insuficiente para atender à crescente amplitude de ações, direitos e necessidades culturais, praticadas e demandadas pela sociedade brasileira.

2 - Pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo corpo técnico do Ministério da Cultura revelam que apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas; 96% não frequentam museus; 93% nunca foram a uma exposição de arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança; e 90% dos municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais.

3 - A nova lei do Procultura aprofunda a parceria entre Estado e sociedade civil e objetiva uma melhor destinação e divisão dos recursos, bem como o estabelecimento de políticas culturais que alcancem toda a cultura brasileira.