O Presidente da Comissão de Educação, Deputado Gabriel Chalita, no uso de suas atribuições – Regimento Interno da Câmara dos Deputados, artigos 29, 50 (caput) e 51; e Questões de Ordem nº 68/2003 e nº 366/2004,

RESOLVE, mediante manifestação favorável do Plenário, extinguir

1.    a Subcomissão Permanente de Cultura;
2.    a Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação;
3.    a Subcomissão Permanente de Ensino Superior              
4.    a Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar os Trabalhos da Rio+20;
5.    a Subcomissão Especial de Formação e Carreira Docente; e
6.     a Subcomissão Especial para o Legado da Cultura.

Com a medida, a Secretaria da Comissão poderá acatar doravante requerimentos que sugiram a criação, ou eventualmente a recriação, de Subcomissões Permanentes e Subcomissões Especiais que melhor correspondam à conjuntura educacional atual, as quais estarão limitadas ao número de seis, sendo três para cada um desses tipos.